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- A personalidade jurídica da Santa Sé junto da comunidade internacionalPublication . Rodrigues, Ricardo Bruno Sequeira Miranda; Freitas, Pedro Caridade deA Santa Sé tem personalidade jurídica internacional? É uma entidade semelhante aos Estados? Neste trabalho pretendemos dar uma possível resposta a esta e a outras questões correlacionadas. Para tal necessitamos de conhecer e compreender a história da Santa Sé, a qual é um dos pilares do reconhecimento da sua personalidade pelos Estados. O outro pilar de suporte deste reconhecimento centra-se na identificação da utilidade dos fins desta entidade, pela sociedade internacional. Para tal analisámos, da perspetiva histórica, a sua prática diplomática, identificando os seus agentes diplomáticos. Por outro lado, debruçámo-nos sobre a sua atividade de celebração de tratados internacionais e, em particular, sobre a prática concordatária. E, ao analisarmos o papel de mediador da Santa Sé, em conflitos entre as nações, e junto das organizações internacionais concluímos a nossa dissertação.
- A responsabilidade internacional das e pelas empresas militares e de segurança privadasPublication . Pereira, Ana Rita da Costa; Baptista, Eduardo CorreiaAs Empresas Militares e de Segurança Privada (EMSP) tornaram-se atores não-estaduais omnipresentes em palco de conflito armado internacional. Todavia, o seu estatuto jurídico internacional, em particular o humanitário, está longe de ser claro, o que acarreta problemas no que concerne à sua responsabilidade internacional. A falta generalizada de acusação e/ou de condenação dos funcionários de Empresas Militares Privadas suspeitos de cometer crimes punidos pelo Direito Internacional Público, porém, deve-se a dificuldades de implementação dos mecanismos jurídicos e judicias existentes, e não à inexistência de um Direito aplicável. O chamado “vácuo legal” é meramente aparente, uma vez que há legislação efetivamente aplicável a estas questões, nomeadamente normas gerais de responsabilidade individual criminal, de Responsabilidade dos Estados e de estatutos humanitários, consolidadas nos ramos do Direito Internacional Público, do Direito Humanitário e do Direito da Responsabilidade Internacional (Responsabilidade dos Estados).
- O consentimento informado do paciente à luz da Constituição brasileiraPublication . Monte Alto, Lívia Tognolo da Silva; Neves, Ana FernandaEsta dissertação destina-se à análise do consentimento informado do paciente à luz da Constituição Brasileira e dos principais direitos fundamentais envolvidos na aceitação ou recusa do paciente ao tratamento médico proposto. demonstrando que o direito ao consentimento informado está protegido pela Constituição Brasileira, por preservar a dignidade da pessoa do paciente, cujo princípio está previsto no artigo 1º, inciso III do texto constitucional. Partindo de um estudo do direito à autonomia como a base de sustentação dos direitos fundamentais que têm como objetivo a concretização da dignidade da pessoa humana. Busca-se com o consentimento informado proteger direitos fundamentais do paciente, principalmente preservar o direito de autonomia aceitar ou recusar o tratamento médico proposto, desde que devidamente informado de todas as implicações que sua decisão pode acarretar à sua vida e saúde. Identifica-se na legislação estrangeira e brasileira, a previsão desse direito, demonstrando que a autonomia em confronto com outros direitos fundamentais deve prevalecer, preserva-se assim a dignidade do paciente.
- A utilização dos bens culturais da Igreja sob o domínio público nacional e internacionalPublication . Neves, Teresa Margarida Rodrigues Baltazar; Freitas, Pedro Caridade deA História serve para estudar o passado, compreender o presente e preparar o futuro. Neste trabalho procurámos compreender o relacionamento entre a Igreja e o Estado sobretudo do ponto de vista patrimonial, com particular atenção para o património cultural e artístico. Se por um lado a Igreja necessita de bens temporais de modo a prosseguir os seus fins de modo livre e independente, os Estados não ficaram alheios a essa realidade. Para tal, analisámos, da perspetiva histórica, a política do Marquês de Pombal, bem como a Reforma de 1834, cuja influência foi decisiva para a transição da Monarquia para a República. A Lei da Separação de 1911 e a sua aplicação conduziram a importantes modificações sociais e culturais na sociedade portuguesa e perturbaram gravemente o relacionamento do Estado Português e a Igreja Local bem como com a Santa Sé, que só foi definitivamente ultrapassado com a assinatura da Concordata de 1940.
- A saúde em contexto de crise e o papel da regulação : estudo de caso no Hospital Distrital de SantarémPublication . Almeida, Pedro Miguel Silva de; Rodrigues, Eduardo Raposo LopesPortugal celebrou em 2011 um Programa de Assistência Financeira com a União Europeia/FMI, que integrou um Memorando de Entendimento com implicaçõ es no âmbito da organização do setor da saúde e n a regulação do mesmo . O esforço exigido na redução dos gasto s públicos com a saúde, terá eventuais impactos decorrentes d a reorganização de serviços e, eventualmente, ao nível da qualidade e de acessibilidad e aos cuidados de saúde . O Hospital Distrital de Santarém , como outros organismos do Serviço Nacional de Saúde, sofre com as dificuldades de financiamento do setor da saúde e com as medidas de reorganização que resultam d o Programa de Assistência Financei ra, permitindo , através de um estudo de caso exploratório , refletir sobre o impacto das mesmas na prestação de cuidados de saúde nos hospitais do SNS. O exercício da atividade regulatória independente poderá eventualmente colidir com o papel do Estado enquanto principal ator no setor da saúde, em particular numa conjuntura que obriga à redução da despesa e dos níveis de prestação ou de qualidade dos serviços públicos de saúde. A forma como essa regulação é percecionada pelos regulados do setor público, em particular o setor hospitalar do SNS, é relevante para avaliar a sua importância em tempos particularmente exigentes.
- Criação e inserção de expostos da Roda de Lisboa na comarca de Torres Vedras no tempo da monarquia constitucional: identidades e percursos de vidaPublication . Antunes, José Francisco Damas; Reis, Maria de FátimaEste trabalho pretende estudar o percurso de vida dos expostos da Roda de Lisboa que foram criados numa área geográfica nos limites dos Concelhos de Torres Vedras e de Lourinhã, compreendida nas freguesias de Campelos, e de Miragaia, no tempo da Monarquia Constitucional. A observação privilegia o período de maior entrega de expostos a amas de leite residentes naquela área, que decorreu entre 1850 e 1870, procurando sempre que possível acompanhar a vida destes expostos até à sua morte, mas também de outros expostos que viveram nesta área. A análise incide essencialmente sobre os expostos que sobreviveram, casaram e constituíram família, seguindo o percurso de vida destas pessoas, ao nível da sua inserção na sociedade. No estudo analisamos o impacto demográfico e económico que a vinda destas crianças provenientes da Roda de Lisboa teve nesta área. Estudamos sobretudo os expostos já adultos, dando a conhecer o percurso de vida dalguns sobreviventes, olhando para a sua integração social. Observamos como estes enjeitados pela família foram acolhidos e integrados na sociedade, e, como em alguns casos, contribuíram para o desenvolvimento dessa mesma sociedade onde se inseriram.
- Avaliação dos efeitos secundários dos fármacos quimioterápicos em animais de companhia : estudo retrospetivoPublication . Cunha, Eva; Vilhena, Hugo Corte Real; São Braz, Berta Maria Fernandes FerreiraA quimioterapia é uma modalidade terapêutica usada em oncologia, cujo objetivo passa pela total erradicação das células tumorais ou pela cura, através da administração de fármacos quimioterápicos ou anti-neoplásicos. Estes atuam, na sua grande maioria, em células com elevado índice mitótico, atingindo não apenas as células neoplásicas como também as células normais, o que conduz aos chamados efeitos secundários. Este estudo teve como objetivo a avaliação e caracterização dos efeitos secundários dos fármacos quimioterápicos, na prática clínica de animais de companhia consistindo num estudo retrospetivo de casos. O desenho experimental incluiu todos os cães e gatos, machos e fêmeas, submetidos a pelo menos uma sessão de tratamento com fármacos quimioterápicos, independentemente do tipo de neoplasia, no Hospital Veterinário do Baixo Vouga e Policlínica Veterinária de Aveiro (desde 1 de Março de 2008 e de 2010, respetivamente, até dia 31 de Janeiro de 2014). Os efeitos secundários em análise foram a toxicidade hematopoiética, gastrointestinal, dermatológica e pulmonar, reações alérgicas/anafiláticas, cistite hemorrágica estéril, necrose perivascular/extravasamento, cardiotoxicidade, nefrotoxicidade, hepatotoxicidade, neurotoxicidade e síndrome de lise tumoral aguda. A análise estatística foi realizada com recurso ao programa Microsoft Excel 2010® e software R®. Foram avaliadas 266 sessões de quimioterapia realizadas em 42 animais, verificando-se que 71,43% destes exibiram toxicidade. Verificou-se uma clara predominância da toxicidade gastrointestinal e hematopoiética na amostra e nas sessões quimioterápicas avaliadas. Também a toxicidade dermatológica, reações anafiláticas/alérgicas, cistite hemorrágica estéril, necrose perivascular/extravasamento e cardiotoxicidade, foram identificados durante o estudo. Pela análise estatística foi possível identificar uma associação entre a toxicidade gastrointestinal e os fármacos em geral, e a epirrubicina em particular; as reações alérgicas/anafiláticas e a cardiotoxicidade com a doxorrubicina; e a cistite hemorrágica estéril com a ciclofosfamida e com a quimioterapia metronómica (ciclofosfamida e meloxicam).
- Linfoma canino e felino : revisão bibliográfica e estudo de 3 casos clínicosPublication . Oliveira, Ana Isabel Azevedo; Vilhena, Hugo Corte Real; Ferreira, Fernando António da CostaOs linfomas (linfomas ou linfossarcomas) são um grande grupo de neoplasias que têm em comum a sua origem, as células linforeticulares, e surgirem devido a uma proliferação clonal descontrolada deste tipo de células. Nos canídeos, o linfoma representa aproximadamente 18% de todas as neoplasias malignas e 80% dos tumores hematopoiéticos. Nos felídeos, o linfoma representa cerca de 30% de todas as neoplasias. A etiologia do linfoma canino e felino é multifatorial e em grande parte desconhecida. Nos gatos, as causas retrovirais de linfoma (FeLV e FIV) estão bem definidas. Em ambas as espécies, o linfoma pode ser classificado com base em classificações anatómicas, histológicas, citológicas e nas características imunofenotípicas. O diagnóstico de linfoma é realizado através de punção aspirativa por agulha fina para avaliação citológica do respetivo linfonodo, massa ou órgão afetados e deve incluir exame físico completo, execução de um perfil hematológico e bioquímico, urianálise, radiografia abdominal e/ou ultrassonografia e radiografia torácica. Depois do diagnóstico estabelecido, deve ser determinado o estadiamento do linfoma. A quimioterapia sistémica continua a ser o tratamento de eleição para o linfoma canino e a combinação de vários protocolos tem uma maior eficácia comparativamente ao uso de apenas um quimioterápico. Nos felídeos, os resultados são menos previsíveis, devido à variabilidade histológica e anatómica do linfoma nesta espécie. No entanto, a quimioterapia também é considerada o tratamento de eleição. A cirurgia e a radioterapia podem ser aconselhadas em casos selecionados, embora o seu uso seja limitado no tratamento de linfoma. O prognóstico em cães e gatos com linfoma é bastante variável e depende de um grande número de fatores. Os dois fatores com maior importância prognóstica são o imunofenótipo e o subestadio dosistema de classificação da OMS. Os cães com linfoma de origem em células T estão associados a tempos de remissão e de sobrevivência significativamente menores. Contudo, nos gatos, em geral, as taxas de remissão e de sobrevivência são ainda menores. O estadiamento de linfoma em subestadio b está relacionado com pior prognóstico, devido à presença de sinais sistémicos.