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A remissão como forma de extinção das obrigações

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Resumo(s)

A presente dissertação versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil português, a remissão, a qual consiste no contrato pelo qual credor e devedor acordam na extinção da dívida. O aspeto mais impressivo da remissão é a circunstância de o credor voluntariamente renunciar ao direito de crédito sem obter qualquer contrapartida. Por esse motivo, a remissão é uma forma de extinção das obrigações que não realiza o interesse do credor sendo a que mais se afasta do paradigmático cumprimento. Sem embargo desta sua natureza, que verdadeiramente individualiza a remissão face às demais formas de extinção das obrigações, a figura nunca despoletou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais. Quer essa circunstância seja associável à aparente simplicidade da figura, quer seja um resultado do reduzido número de litígios com ela relacionados, a verdade é que a remissão vive timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito. No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, o regime jurídico que lhe é aplicável e as características essenciais do seu objeto.
This master’s thesis addresses one of the manners, other than performance, by which obligations are discharged identified by the Portuguese Civil Code the remission of debt, which is the agreement pursuant to which creditor and debtor agree on the cancellation of the debt. The most striking aspect of the remission of debt is the fact that the creditor voluntarily waives its right without any consideration in connection thereto. For this reason, remission of debt is a manner of discharge that does not fulfill the creditor's interest and is the form that is farthest from the paradigmatic performance. Despite this nature, which truly differentiates the remission of debt from all other manners of discharge, the figure did not awaken the interest of national legal doctrine or jurisprudence. Whether this circumstance can be associated with its apparent simplicity of the figure or whether it is a result of the small number of disputes related to it, the fact is that remission of debt is cornered in law of obligations’ textbooks and kept away from the structured schemes of application of law. In this thesis, we seek to contribute to the development of the remission of debt, deepening its concept, its effects, the legal regime applicable to it and the essential features of its subject matter.

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Palavras-chave

Direito das obrigações Extinção da obrigação

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