Logo do repositório
 
A carregar...
Miniatura
Publicação

Da alteração do nome singular: um novo direito fundamental?

Utilize este identificador para referenciar este registo.
Nome:Descrição:Tamanho:Formato: 
scnd_td_Bruna_Paula.pdf2.95 MBAdobe PDF Ver/Abrir

Resumo(s)

O trabalho discorre acerca da alteração do nome singular em termos de um novo direito fundamental, como projeção do direito ao livre desenvolvimento da personalidade e do nome. À primeira vista, trata-se de um dever, pois possui um claro objetivo de interesse público e social de identificação das pessoas, mas, também se reveste de direito quando expressão da personalidade dentro do âmbito de autodeterminação pessoal. Observa-se que nessa projeção do direito ao livre desenvolvimento da personalidade e expressão de autonomia pessoal que se encontra o direito a alteração do nome, sob a forma de escolha e mudança. Justifica-se a análise do tema do direito de alteração do nome, diante de uma autodeterminação pessoal alcançar o atributo pessoal do nome, visto que o nome acompanhará a pessoa por toda a sua vida, dentro de suas várias concepções pessoais e mutáveis. Objetivou-se nessa pesquisa, analisar a liberdade de autodeterminação da pessoa em relação à possibilidade de alteração do seu nome; e especificamente: delimita os parâmetros do direito da alteração do nome como direito fundamental, de personalidade e direito humano das esferas correspondentes; bem como estrutura um panorama jurídico das alterações. Em relação aos aspectos metodológicos, as hipóteses são investigadas através de um estudo descritivo-analítico. No que tange à tipologia da pesquisa, esta é bibliográfica e jurisprudencial e, segundo a utilização dos resultados, pura, visto ser realizada apenas com o intuito de ampliar os conhecimentos. Ademais, é qualitativa, descritiva e exploratória. Dessa forma, a tese está estruturada em duas partes, distribuídas em dez capítulos. A princípio, busca-se apresentar as coordenadas temáticas do tema da compreensão do direito ao nome como direito fundamental e de personalidade. A seguir, na segunda parte do trabalho, é construído um quadro jurídico de alteração do nome e responde o cerne da problemática, ao estabelecer a natureza jurídica do direito à alteração do nome. Por fim, os resultados foram apresentados em forma de conclusão, que está organizada e enumerada através da composição de teses do direito fundamental à alteração do nome.
The work discusses the alteration of the singular name in terms of a new fundamental right, as a projection of the right to the free development of personality and name. At first glance, it is a duty, a obligation, because it has a clear objective of public and social interest of identifying people, but it also has a right when expressing the personality within the scope of personal self-determination. It is observed that in this projection of the right to free development of personality and expression of personal autonomy lies the right to change the name, in the form of choice and change. It is justified the analysis of the theme of the right to change the name, before a personal self-determination reach the personal attribute of the name, since the name will accompany the person throughout his life, within its various personal and changing conceptions. The objective of this research was to analyze the freedom of self-determination of the person in relation to the possibility of alteration of his name; and specifically: it delimits the parameters of the right of alteration of the name as fundamental right, of personality and human right of the corresponding spheres; as well as it structures a legal panorama of the alterations. In relation to the methodological aspects, the hypotheses are investigated through a descriptive-analytical study. Regarding the research typology, this is bibliographic and jurisprudential and, according to the use of the results, pure, since it is performed only with the purpose of expanding knowledge. Furthermore, it is qualitative, descriptive, and exploratory. Thus, the thesis is structured in two parts, distributed in ten chapters. At first, it seeks to present the thematic coordinates of the theme of understanding the right to name as a fundamental right and personality. Next, in the second part of the work, a legal framework is constructed to change the name and answer the core of the problem, by establishing the legal nature of the right to change the name. Finally, the results were presented in the form of a conclusion, which is organized and enumerated through the composition of theses of the fundamental right to change the name.

Descrição

Palavras-chave

Alteração do Nome Direito ao nome Direito Fundamental Name Change Right to the name Fundamental Right

Contexto Educativo

Citação

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Fascículo

Editora

Licença CC