Habilitação para exportação de alimentos de origem animal : carne de suíno para o mercado asiático (China, Coreia do Sul e Japão)

Abstract

A exportação de alimentos de origem animal para países terceiros é uma parte essencial do negócio de alguns operadores económicos, sendo viável apenas com o cumprimento de critérios rigorosos, além das condições hígio-sanitárias exigidas. Independentemente dos requisitos específicos de cada país, as exportações são viabilizadas por certificados sanitários que acompanham os produtos. Para alguns destinos, basta cumprir as exigências estabelecidas para a produção de alimentos de origem animal na União Europeia (UE), com certificados bilaterais ou “generalistas”, que, embora não acordados, são aceites por diversos países terceiros. Por outro lado, certos países exigem requisitos adicionais, como o registo dos estabelecimentos exportadores junto das autoridades competentes (AC). Exemplos incluem a China, com uma plataforma digital de registo, e Coreia do Sul e Japão, com listas oficiais de estabelecimentos. Portugal possui certificados específicos para estes países, que cobrem produtos como carne de suíno, foco desta dissertação. O trabalho teve como primeiro objetivo criar um guia prático para operadores, detalhando os processos de habilitação e requisitos para exportação de alimentos de origem animal. O segundo objetivo foi analisar certificados sanitários para carne de suíno, emitidos entre 2019 e 2022 para a China, Coreia do Sul e Japão, procurando compreender as razões para variações anuais e avaliar a influência da pandemia Covid-19. A análise não mostrou relação direta entre a pandemia e variações nos certificados, mas indicou diferenças entre países. No caso da China, a implementação da plataforma CIFER em 2022 pode ter afetado o processo de habilitação para exportação. Em resumo, o cumprimento das condições sanitárias e dos requisitos específicos dos países importadores assegurou a segurança dos alimentos exportados, mesmo em tempos de crise sanitária

ABSTRACT - Authorization to export food of animal origin: pork to the asian market (China, South Korea and Japan) - Exporting food of animal origin to third countries is an essential part of business for some economic operators, and is only viable if strict criteria are met, in addition to the hygiene and health conditions required. Regardless of the specific requirements of each country, exports are made possible by the health certificates that accompany the products. For some destinations, it is enough to comply with the requirements established for the production of food of animal origin in the European Union (EU), with bilateral or “generalist” certificates, which, although not agreed upon, are accepted by various third countries. On the other hand, certain countries require additional requirements, such as the registration of exporting establishments with the competent authorities (CA). Examples include China, with a digital registration platform, and South Korea and Japan, with official lists of establishments. Portugal has specific certificates for these countries, which cover products such as pork, the focus of this dissertation. The first objective of the work was to create a practical guide for operators, detailing the authorization processes and requirements for exporting food of animal origin. The second objective was to analyze health certificates issued between 2019 and 2022 for China, South Korea and Japan, seeking to understand the reasons for annual variations and assess the influence of the Covid-19 pandemic. The analysis showed no direct correlation between the pandemic and variations in certificates, but indicated differences between countries. In the case of China, the implementation of the CIFER platform in 2022 may have affected the export authorization process. In sum, compliance with the health conditions and specific requirements of the importing countries ensured the safety of exported food, even in times of health crisis