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O Sistema de Protecção Social de Cabo Verde : Uma análise do Regime de Protecção Social Obrigatória

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Abstract(s)

Neste trabalho propomo-nos descrever o sistema de Protecção Social de Cabo Verde e analisar detalhadamente o regime de Protecção Social Obrigatória, a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social. Para tal, numa primeira fase, procedemos à apresentação da arquitectura do sistema, com destaque para o regime de Protecção So-cial Obrigatória. De seguida, e no âmbito dos problemas de sustentabilidade que têm surgido em sistemas de segurança social de outros países, efectuamos uma análise de gestão da carteira constituída com os excedentes deste regime no período 2000-2009. Em síntese, concluímos que a rendibilidade da carteira no período em análise foi elevada e relativamente estável. Quanto ao risco da carteira, embora de difícil apreciação devido à falta de alguma informação relevante, tem-se mantido em níveis adequados à baixa ma¬turidade do sistema de protecção social de Cabo Verde. A avaliação do desempenho da carteira é, portanto, aceitável.
This essay is an attempt to provide a description of Cape Verde's Social Insu-rance system and a detailed analysis of the Compulsory Social Insurance regime under the National Institute for Social Insurance (INPS). In order to do so, we endeavour, firs-tly, to present the structure of the system, with emphasis on the Compulsory Social Insu-rance regime. Secondly, and bearing in mind the sustainability issues that have emerged in other countries' social security systems, we analyze the management of the portfolio built with this regime's surpluses in the 2000-2009 period. In summary, we conclude that the portfolio's profitability in the analyzed period was high and relatively stable. As for the portfolio's risk, although difficult to assess for lack of some relevant information, it has stayed at levels adequate to the low maturity of Cape Verde's social insurance system. The portfolio's performance is therefore deemed acceptable.

Description

Mestrado em Finanças

Keywords

gestão de carteira medidas de desempenho segurança social portfolio management performance measures social security

Pedagogical Context

Citation

Fernandes, Rui Mendes Rodrigues. 2011. "O Sistema de Protecção Social de Cabo Verde : Uma análise do Regime de Protecção Social Obrigatória". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão

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Instituto Superior de Economia e Gestão

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