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Publicação
O combate à fraude em alimentos de origem animal no âmbito da Polícia Federal Brasileira : histórico, situação atual e perspectivas futuras
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Orientador(es)
Resumo(s)
A fraude em alimentos é motivo de preocupação secular, podendo levar a impactos económicos e consequências à população. O combate a esse crime é função de todas as organizações, sejam públicas, sejam privadas, além dos consumidores. Entre as instituições públicas brasileiras que se dedicam ao combate à fraude em alimentos de origem animal está a Polícia Federal. Este estudo semiquantitativo analisou laudos de perícia criminal, documentos produzidos pela Polícia Federal entre os anos de 2003 e 2022, que abordaram o tema fraude em alimentos de origem animal. A análise dos dados coletados teve como objetivo procurar padrões de ocorrência e avaliar sua convergência com os princípios e as técnicas propostos pela comunidade científica. Os resultados demonstraram que as amostras provenientes da região Nordeste têm maior probabilidade de conclusão não conforme. Demonstraram ainda que o produto leite representou a maioria das amostras analisadas, mas que as amostras de carne bovina apresentaram maior prevalência de não conformidades, e que a utilização de análises não oficiais tem maior probabilidade de apresentar conclusão não conforme quando comparada à utilização de análises exclusivamente oficiais. O presente trabalho demonstrou oportunidades de melhorias relacionadas à atuação da Polícia Federal, principalmente quanto à adoção de postura proativa em relação ao crime, a fim de prevenir eventos de fraudes alimentares, nomeadamente em alimentos de origem animal
ABSTRACT - Combating fraud in animal origin food products by the Brazilian Federal Police: history, current situation and future perspectives - Food fraud is a secular concern, which can lead to economic impacts and serious consequences for the population. Combating this fraud is a function of all organizations, whether public or private, as well as consumers. Among the Brazilian public institutions dedicated to combating fraud in animal origin food products is the Federal Police. This semi-quantitative study analyzed reports of criminal expertise, documents produced by the PF between the years 2003 and 2022, which address the issue of food fraud. The analysis of the collected data aimed to look for patterns of occurrence and evaluate their convergence with the principles and techniques standard by the scientific community. The results demonstrated that samples from the Northeast region are more likely to conclude non-compliant. That milk product represented the majority of the observed samples, however the beef sample had a higher prevalence of nonconformities. That the use of unofficial analyzes is more likely to present a non-compliant conclusion when compared to exclusively official analyses. The present work demonstrated opportunities for improvements related to the performance of the Federal Police, especially when adopting a proactive stance towards crime, in order to prevent events of food fraud, particularly in animal origin food products
ABSTRACT - Combating fraud in animal origin food products by the Brazilian Federal Police: history, current situation and future perspectives - Food fraud is a secular concern, which can lead to economic impacts and serious consequences for the population. Combating this fraud is a function of all organizations, whether public or private, as well as consumers. Among the Brazilian public institutions dedicated to combating fraud in animal origin food products is the Federal Police. This semi-quantitative study analyzed reports of criminal expertise, documents produced by the PF between the years 2003 and 2022, which address the issue of food fraud. The analysis of the collected data aimed to look for patterns of occurrence and evaluate their convergence with the principles and techniques standard by the scientific community. The results demonstrated that samples from the Northeast region are more likely to conclude non-compliant. That milk product represented the majority of the observed samples, however the beef sample had a higher prevalence of nonconformities. That the use of unofficial analyzes is more likely to present a non-compliant conclusion when compared to exclusively official analyses. The present work demonstrated opportunities for improvements related to the performance of the Federal Police, especially when adopting a proactive stance towards crime, in order to prevent events of food fraud, particularly in animal origin food products
Descrição
Dissertação de Mestrado em Segurança Alimentar, área científica de Produção Animal e Segurança Alimentar
Palavras-chave
Perícia criminal Fraude alimentar Segurança dos alimentos Legislação de alimentos Adulteração Criminal expertise Food fraud Food safety Food legislation Adulteration
Contexto Educativo
Citação
Filho AMPS. 2023. O combate à fraude em alimentos de origem animal no âmbito da Polícia Federal Brasileira : histórico, situação atual e perspectivas futuras [dissertação de mestrado]. Lisboa: FMV-Universidade de Lisboa
Editora
Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina Veterinária