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O Jogador profissional de futebol em Portugal no quadro europeu: a problemática referente à nacionalidade

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Resumo(s)

A mudança de paradigma do desporto-lazer, com uma perspectiva ocupacional, para o desporto-espectáculo, como indústria, alterou o estatuto do próprio praticante desportivo levando à sua profissionalização ao conceber um ajustamento entre emprego e actividade desportiva. Visto cada vez mais duma perspectiva económica, o futebol traduz esta realidade no seu jogador, que agrega uma competência duplicada de desportista e trabalhador, e no incremento no número de pessoas que laboram neste meio. Simultaneamente, a crescente importância do desporto enquanto interesse público e direito fundamental desenvolve uma área de contenda entre o direito desportivo e o direito estadual ao conciliar normas que asseguram o desenrolar do jogo por si só com aquelas que resguardam as liberdades individuais. Nesta óptica surge o debate sobre a liberdade de circulação dos trabalhadores e os motivos que fomentaram a criação das «cláusulas de nacionalidade» e da regra dos homegrown players ou «jogadores formados localmente» aplicadas às competições de futebol na Europa e em Portugal.

Descrição

Mestrado em Gestão do Desporto

Palavras-chave

Cláusulas de nacionalidade Desporto Direito Futebol Jogadores formados localmente Liberdade de circulação de trabalhadores

Contexto Educativo

Citação

Branco, Joana (2013) - O Jogador profissional de futebol em Portugal no quadro europeu: a problemática referente à nacionalidade. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Faculdade de Motricidade Humana.

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