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Bodycams : utilidade probatória

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O presente trabalho de investigação tem como intuito explorar o objetivo principal das bodycams, ou seja, a finalidade probatória. Para o efeito, teremos em conta as principais situações nas quais se perspetiva que essa finalidade seja conseguida através das bodycams. Simultaneamente, temos por relevante a menção aos efeitos sociais que estes aparelhos podem ter e que extravasam a utilidade probatória, considerando a possibilidade de esse tipo de efeitos poder afetar a valoração das bodycams enquanto instrumento da atividade policial e elemento probatório. Seguidamente, será imperativo fazer uma avaliação dos potenciais entraves à utilidade probatória das gravações de bodycams, assim como de eventuais fragilidades deste meio de prova, que devem ser atendidas aquando do seu aproveitamento. Relativamente ao contexto em que surge a necessidade de implementação das bodycams na atividade policial, é feita uma análise dos antecedentes em três ordenamentos jurídicos diferentes, a qual acaba por servir como base para a análise do enquadramento contextual e regulamentar do nosso objeto de estudo no ordenamento jurídico português. De particular relevância é a referência ao recente caso português de uso da força, que, apesar de não ter sido a origem para a necessidade de implementação das bodycams, foi catalisador da pressão sentida para a sua concretização célere e efetiva. Por fim, tomamos nota dos principais argumentos da nossa análise, que conterão tanto críticas quanto propostas de melhoria.
The present research work aims to explore the main objective of bodycams, that is, the evidentiary purpose. To this end, we will take into account the main situations in which this purpose is expected to be achieved through bodycams. Simultaneously, we consider relevant the mention of the social effects that these devices can have and that go beyond their probative usefulness, considering the possibility that this type of effects could affect the value of bodycams as an instrument of police activity and as an evidentiary element. Next, it is imperative to make an assessment of the potential obstacles to the evidentiary utility of bodycam recordings, as well as any weaknesses of this means of evidence, which must be taken into account when using it. Regarding the context in which the need to implement bodycams in police activity arises, an analysis of the antecedents in three different legal systems is made, which ends up serving as a basis for the analysis of the contextual and regulatory framework of our object of study in the Portuguese legal system. Of particular relevance is the reference to the recent Portuguese case of use of force, which, despite not having been the origin for the need to implement bodycams, was a catalyst for the pressure felt for its swift and effective implementation. Finally, we take note of the main arguments of our analysis, which will contain both critical reviews and proposals of improvement.

Descrição

Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Palavras-chave

Câmaras portáteis Polícia Forças de segurança Gravações Meios de prova Transparência Teses de mestrado – 2025

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