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Authors
Abstract(s)
A mediação de conflitos, no contexto brasileiro, está integrada em um conjunto de ações praticadas em prol da efetividade da Política Nacional Judiciária de tratamento adequando de conflitos. Esta política implementa a concepção de justiça de multiportas, compreendendo que o adequado tratamento do conflito implica em construir a relação entre os tipos de conflito e os respectivos métodos que melhor se apliquem na resolução. Busca-se com a Política Nacional a ampliação do Acesso à Justiça, não mais vislumbrado como acesso formal aos tribunais, mas no contexto da terceira onda de renovação do processo conforme o Projeto Florença bem como associado ao movimento do Alternative Dispute Resolution (ADR) nos Estados Unidos da América. Em decorrência da renovação no processo e do ressurgimento da mediação e outros métodos na justiça multiportas, a ampliação do acesso à justiça passou a traduzir-se na busca pela ordem jurídica justa.
A jurisdição nem sempre foi monopólio do Estado, assim, retomar outras formas de resolver um conflito, tem sido a estratégia para combater a crise de aumento de litigância em diversos países, incluindo o Brasil. A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça é o ato normativo que institucionaliza a Política Nacional. Diante da Resolução, se fortaleceu no Brasil a elaboração de uma Lei Marco (a Lei nº13.140/2015) bem como como sua inserção no contexto da mediação judicial no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº13.105/2015). Diante disso, o tema pesquisado tem enfoque inserido no campo do Processo Civil, mas não se despresa sua transversalidade, alcançando os domínios da Filosofia, Sociologia, História e Antropologia do direito. Tem contato íntimo com a Psicologia e teorias específicas como a da comunicação, do empoderamento, do reconhecimento e dos jogos. A metodologia aplicada para o desenvolvimento do trabalho quanto ao método de abordagem é o dedutivo, isto é, método que faz estudo dos fenômenos mais gerais para os mais particulares, com início pelo estudo das Formas de Solução de conflitos em tempos imemoriais, passando pela transição e transformação ocasionados pelo Direito Grego e sobretudo o Romano, para adentrar, na sequência, a solução de conflitos monopolizada pelo Estado na da distribuição da justiça por intermédio da função jurisdicional. Afunilou-se o estudo para enfocar o prisma do acesso à justiça, contemplando sua concepção no contexto das ondas renovatórias e no movimento do Alternative Dispute Resolution. Realizado o cenário, dedicou-se ao aprofundamento mais estreito da mediação de conflitos em contexto geral e no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Quanto ao método procedimental a pesquisa utiliza o método teórico, seja mediante descrição histórica de acontecimentos ocorridos e registrados, sobretudo para trazer à discussão sobre as formas de solução de conflitos, seja também, pelo método teórico-empírico ao se relatar experiências resultantes da prática da mediação. E ainda, quanto ao método de investigação é bibliográfico para a problematização a partir de referências teóricas e de revisão de literatura de obras e documentos, especialmente para a análise de dados oficiais promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça. A investigação alcançou enquanto conclusão geral a necessidade de não se utilizar a mediação de conflitos apenas como instrumento de redução de números de processo nos tribunais, ou seja, como instrumento para desafogar o judiciário. A mediação é, na verdade, efetivo instrumento para melhorar a qualidade da prestação e não a quantidade, na medida em que os números não diminuíram depois da implementação da Política Nacional. O estímulo da mediação, no contexto do sistema multiportas e da ordem jurídica justa apregoados pela Política Nacional deve ter melhor gestão do diagnóstico e da escolha do método e ainda ter em mente a expansão para outros cenários além do Judiciário.
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Keywords
Acesso à Justiça Justiça Multiportas Ordem Jurídica Justa Política Nacional Judiciária de tratamento adequado dos conflitos Mediação de Conflitos Access to Justice Multi-door Courthouse Fair Legal Order National Judicial Policy for the proper handling of conflicts Conflict Mediation