Logo do repositório
 
Publicação

Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE: O princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiais

dc.contributor.authorCatarino, João Ricardo
dc.contributor.authorRodrigues, Hugo
dc.date.accessioned2023-10-13T10:07:21Z
dc.date.available2023-10-13T10:07:21Z
dc.date.issued2016-11
dc.description.abstract1. Introdução; 2. Objetivos e metodologia; 3. O reporte de prejuízos apurados pelas filiais situadas noutro Estado Membro da UE diferente da sede de sociedades europeias; 4. Discussão; 4.1 Uma proposta de solução para os prejuízos apurados por estabelecimentos estáveis: o princípio da simetria e a desvantagem de tesouraria; 4.2 O princípio da simetria, na perspetiva das filiais; 5. Conclusão: o princípio da simetria enquanto paralelo do “método de isenção”.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/28996
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectPrejuízos transfronteiriços, filiais, estabelecimentos estáveis, TJUE, princípio da simetriapt_PT
dc.titleDa natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE: O princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiaispt_PT
dc.title.alternativeThe “final” nature of crossborder costs in CJEU case law: Principle of symmetry applied to permanent establishment and subsidiaries.pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage99pt_PT
oaire.citation.issue2pt_PT
oaire.citation.startPage84pt_PT
oaire.citation.titlee-Públicapt_PT
oaire.citation.volume3pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE.pdf
Tamanho:
565.54 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: