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Orçamento do Estado : contribuições para a transparência orçamental em Angola
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Uma das principais questões desta dissertação prende-se com a reflexão sobre a
notória falta de transparência que os responsáveis incumbidos pela gestão dos
recursos públicos, partindo da decisão sobre a sua disponibilidade tomada no
Orçamento do Estado, vêm demonstrando, em prejuízo dos interesses dos cidadãos,
que maioritariamente e de boa fé lhes conferem votos, em períodos eleitorais, neles
confiando, porque os concebem como os mais esclarecidos e preparados para dirigir
os destinos das nações a que pertencem.
Este texto refere-se, também, a dois fenómenos sociais: a corrupção e a pobreza, que
na sua inter relação constituem factores de menor transparência em geral e em
particular de transparência orçamental.
Como se pretende que se trate de um estudo sobre a transparência no processo de
decisão orçamental, no intuito de trazer contribuições para uma ordem jurídica
concreta: a angolana; foram estabelecidos termos de comparação com diversos países
africanos e europeus, no domínio da decisão e da orçamentação, sem descurar
matérias analisadas numa perspectiva de natureza dogmática.
Finalmente, foram sugeridas considerações em termos da filosofia a seguir em alguns
aspectos do processo de decisão orçamental angolano, tendo como objectivo uma
maior transparência (clareza e abertura).
Transparência; transparência orçamental; corrupção; pobreza.
Descrição
Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Económicas (Finanças Públicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2010
Palavras-chave
Orçamento do Estado Transparência do processo de decisão Corrupção Pobreza Angola Teses de doutoramento - 2010