Publicação
Adoção e apadrinhamento civil : um estudo comparado entre Portugal e Brasil
| dc.contributor.author | Menon, Letícia Orreda | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | Pinheiro, Jorge Alberto Caras Altas Duarte | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-10T19:15:03Z | |
| dc.date.available | 2026-03-10T19:15:03Z | |
| dc.date.issued | 2026-01-20 | |
| dc.description | Direito e Ciência Jurídica | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo abordar os principais desdobramentos da adoção e apadrinhamento civil em Portugal e no Brasil, traçando um comparativo entre ambos os países, visando explorar como estes processos tramitam, seus requisitos formais, quais as pessoas com legitimidade para compô-los, bem como quais os efeitos que tais institutos geram na esfera jurídica, evidenciando suas principais características. A partir de tais delimitações, pautando-se num perfil histórico-evolutivo traçados por esses institutos, procurar-se-á atingir a compreensão dos fatores que pautaram as evoluções legislativas ocorridas em ambos os países, até que se atingisse os modelos atuais, considerando a formação de novos núcleos familiares e suas implicações sociais, bem como seus efeitos jurídicos permanentes. Deste modo, além de realizar um comparativo entre as legislações de ambos os países, enfatizando as mudanças legislativas ocorridas ao longo dos anos, as quais estão diretamente ligadas a formação de novas composições familiares, o trabalho também visa apresentar algumas das implicações sociais e jurídicas dessas transformações, tendo como objetivo, ainda que indiretamente, contribuir para aprimorar a proteção à infância e adolescência, identificando além de alguns desafios, boas práticas implementadas que enfatizam a importância de abordagens culturalmente sensíveis e socialmente inclusivas para proteger os direitos dos menores. | pt |
| dc.description.abstract | This dissertation aims to address the main developments in the adoption and civil guardianship processes in Portugal and Brazil, drawing a comparative analysis between the two countries. The focus is on exploring how these processes are conducted, their formal requirements, the individuals eligible to participate, and the legal effects generated by these institutions, highlighting their main characteristics. Based on these delineations, and following a historical-evolutionary profile of these institutions, the work seeks to understand the factors that have driven legislative evolutions in both countries up to the current models, considering the formation of new family units and their social implications, as well as their permanent legal effects. Thus, in addition to comparing the legislation of both countries and emphasizing the legislative changes that have occurred over the years, which are directly linked to the formation of new family compositions, the study also aims to present some of the social and legal implications of these transformations. The objective is to contribute to enhancing the protection of childhood and adolescence by identifying challenges and good practices implemented, which emphasize the importance of culturally sensitive and socially inclusive approaches to protecting the rights of minors. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204228786 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/117499 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Adopção | |
| dc.subject | Apadrinhamento civil | |
| dc.subject | Proteção da infância | |
| dc.subject | Direito dos menores | |
| dc.subject | Teses de mestrado – 2026 | |
| dc.title | Adoção e apadrinhamento civil : um estudo comparado entre Portugal e Brasil | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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- Nome:
- ADO_O_E_APADRINHAMENTO_CIVIL_UM_ESTUDO_COMPARADO_ENTRE_PORTUGAL_E_BRASIL_-_LET_CIA_ORREDA_MENON.pdf
- Tamanho:
- 1.75 MB
- Formato:
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