Publicação
A divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-membros
| dc.contributor.author | Soares, António Goucha | |
| dc.date.accessioned | 2022-12-20T11:34:52Z | |
| dc.date.available | 2022-12-20T11:34:52Z | |
| dc.date.issued | 2004 | |
| dc.description.abstract | A questão da repartição de competências entre a União Europeia e os seus Estados-membros, que ocupou um lugar central no recente debate constitucional sobre o futuro da União, no âmbito da Convenção Europeia, é um tema cuja problematização se pode dividir em dois períodos fundamentais ao longo do processo de integração europeia: antes e depois do Tratado de Maastricht. O Título consagrado às competências da União, no projecto de Constituição, vem reforçar a orientação seguida desde o Tratado de Maastricht nesta matéria, a qual pretende evitar derrapagens centrípetas na repartição vertical de competências. Inquestionavelmente, o sistema de competências da União resultará mais compreensível para o cidadão comum de quanto poderia ser no presente. Todavia, a técnica seguida para tornar mais precisa e transparente a atribuição de competências em favor da União poderá provocar algumas dificuldades quanto à aptidão do sistema para acompanhar a necessária dinâmica do processo político de integração. Aliás, a experiência de outras entidades de natureza federal a este respeito, desde logo os Estados Unidos, é bastante elucidativa quanto aos limites, e à própria utilidade, de um sistema constitucional cristalizador da divisão de competências. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Soares, António Goucha .(2004). “A divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-membros” . Relações Internacionais, nº 1: pp. 55-68. (Search PDF in 2022) | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/26514 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) - Universidade Nova de Lisboa (UNL) | pt_PT |
| dc.subject | Competências | pt_PT |
| dc.subject | Estados Membros | pt_PT |
| dc.subject | Tratado de Maastricht | pt_PT |
| dc.subject | União Europeia | pt_PT |
| dc.title | A divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-membros | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |