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Publicação

A obesidade mórbida infantil como causa-efeito do incumprimento das responsabilidades parentais

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A obesidade infantil é um tema atual e preocupante, principalmente no seu estado mais avançado (mórbido), e que merece ser tratado com relevância, atendendo a que esta doença crónica pode ter um impacto bastante prejudicial para a saúde da figura da criança, estando na origem de complicações que afetam gravemente a sua qualidade de vida. Assim, torna-se fundamental o papel dos progenitores, que são os detentores primários das responsabilidades parentais, na prevenção e combate à obesidade, uma vez que serão estes a quem incumbirá velar pela saúde, segurança e educação da criança, conscientizando a mesma da importância de uma alimentação saudável, acompanhada da prática de exercício físico. Por essa razão, iremos defender que, quando a criança apresenta obesidade mórbida, essa condição tem, normalmente, origem no incumprimento das responsabilidades parentais, através de uma negligência parental prolongada no tempo, dado que esta condição não se manifesta de um dia para o outro. Por ser uma doença suscetível de colocar a vida e a dignidade da criança em perigo, face à incapacidade dos progenitores, caberá ao Estado intervir no ambiente familiar da criança para a recuperar do perigo em que foi colocada, pelo que, a discussão desta dissertação centrar-se-á sobre o tipo de intervenção que o Estado deverá ter em situações de perigo que envolvam a obesidade mórbida infantil.
Childhood obesity is a current topic and a matter of concern, especially in its most advanced stage (morbid), and it deserves to be treated with relevance, given that this chronic disease can have a very harmful impact on children's health, causing complications that seriously affect their quality of life. Thus, the role of parents, who are the primary holders of parental responsibilities, becomes fundamental in preventing and combating obesity, since they will be responsible for ensuring the health, safety and education of the child, making them aware of the importance of a healthy diet, accompanied by the practice of physical exercise. For this reason, we will argue that, when the child is morbidly obese, this condition usually originates in the non-fulfillment of parental responsibilities, through prolonged parental neglect, since this condition does not manifest itself from one day to the next. As it is a disease likely to put the life and dignity of the child in danger, due to the incapacity of the parents, it will be up to the State to intervene in the child's family environment to recover him from the danger in which he was placed, so the discussion of this dissertation will focus on the type of intervention that the State should have in dangerous situations involving childhood morbid obesity.

Descrição

Tese de mestrado, Direito e Prática Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Palavras-chave

Obesidade Responsabilidade parenta Superior interesse da criança Negligência familiar Intervenção do Estado Teses de mestrado – 2025

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