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Publicação

O direito de oposição nos municípios portugueses

dc.contributor.authorMota Almeida, Luís Filipe
dc.contributor.authorSousa, Luis de
dc.date.accessioned2019-10-23T15:05:39Z
dc.date.available2019-10-23T15:05:39Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractA ordem jurídica portuguesa consagra constitucionalmente e através de lei ordinária dedicada para o efeito, um direito de oposição (Lei 24/98, de 26 de maio). A aplicação deste instrumento regulador, sobretudo na esfera política local, onde as tensões entre governo e oposição se fazem sentir com maior acuidade, não tem merecido a atenção devida quer do ponto de vista da reflexão normativa, quer em termos da investigação empírica. Passados 20 anos desde a sua adoção, este artigo procura analisar, de forma diacrónica, as soluções consagradas neste diploma legal, propondo um conjunto de alterações ao normativo em vigor.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationAlmeida, L. F. M., Sousa, L. de (2019). O direito de oposição nos municípios portugueses. Análise Social, 232, LIV, (3.º), 504-531pt_PT
dc.identifier.doi10.31447/as00032573.2019232.04
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/39937
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociaispt_PT
dc.subjectOposiçãopt_PT
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.subjectGoverno localpt_PT
dc.subjectMunicípiospt_PT
dc.titleO direito de oposição nos municípios portuguesespt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage531pt_PT
oaire.citation.issue232pt_PT
oaire.citation.startPage504pt_PT
oaire.citation.titleAnálise Socialpt_PT
oaire.citation.volumeLIVpt_PT
person.familyNamede Sousa
person.givenNameLuís
person.identifier.ciencia-idD01A-7225-C1B3
person.identifier.orcid0000-0002-6668-7138
person.identifier.ridV-3151-2017
person.identifier.scopus-author-id36671103300
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication8fabbf00-ce00-4810-bbd4-ab1974c03ef1
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery8fabbf00-ce00-4810-bbd4-ab1974c03ef1

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