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"Crianças malfeitoras" a contas com a justiça : os menores catalogados pelo Refúgio da Tutoria Central da Infância da Comarca de Lisboa 1920-1930
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Os fenómenos de marginalidade e desvio-infantil e juvenil, aparecem hoje cada
vez com mais frequência na agenda da investigação, mercê do crescimento do
sentimento de insegurança colectivo que acompanha a progressiva
complexidade da vida moderna e as novas formas de encarar os fenómenos
marginais.
Com base nas teorias críticas de inspiração sociológica, pretendeu-se
problematizar o aparecimento da jurisdição privativa de menores em Portugal,
articulando-a com os saberes produzidos no contexto da historiografia da
infância, bem como identificar os feixes discursivos que suportam a nova atitude
para com o fenómeno da marginalidade que se desenvolve na passagem do
séc XIX para o séc. XX.
Os novos normativos jurídico-penais estabelecendo códigos identificatórios,
pressupuseram a valorização das medidas de carácter médico-pedagógico
relativas à população infantil considerada em risco, ou delinquente. Estas
medidas, por outro lado, marcam definitivamente o modelo de abordagem do
fenómeno da marginalidade e desvio infantil e juvenil, e enformará as práticas
que até hoje são utilizadas na compreensão deste fenómeno.
Da análise dos processos Judiciais da Tutoria da Infância, ilustra-se de algum
modo a gramática utilizada pela instituição judicial, para catalogar identificar e
tomar visível, um fenómeno novo - a marginalidade infantil - que a partir daí
ganha espessura enquanto problema social, que compromete a caminhada
rumo ao progresso encetada pelas sociedades liberais burguesas oitocentistas.
Nesta análise serão mobilizados alguns conceitos essenciais à compreensão
do discurso de protecção da infância, como sejam "poder-saber", "normalidade/anormalidade",
"defesa social-degenerescência", entre outros.
Descrição
Tese de mestrado em Ciências da Educação (História da Educação/Educação Comparada), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2000
Palavras-chave
Teses de mestrado - 2000 Educação - História Colónias correcionais Marginalidade infantil Crianças institucionalizadas Sociologia da educação