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Publicação
Refundando o direito penal do trabalho
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Resumo(s)
No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem recebido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que — a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela Jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho — as condutas delinquentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a Jurisprudência a respeito do tema descobre-se parca e divergente. Nos demais países da América do Sul, o quadro não tende a ser mais promissor. Convivem, na dimensão legislativa, o anacronismo normativo e a resistência ideológica. Promover com máxima efetividade a sublimação constitucional do valor social do trabalho (artigo 1.º, IV, da CRFB) e reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas são objetivos que reclamam, na perspectiva da prevenção penal positiva, a revisão dos pressupostos ideológicos que basearam o debate da tutela penal-laboral até a década de noventa
In the Brazilian context, the labour criminal law has not received the deserved attention by the specialized doctrine, although the judicial statistics demonstrates that delinquent behaviors are increasing and sophisticating, as much in the private sphere as in the public sphere. In the same way, the judicial precedents about this subject are frequently poor and divergent. In the others South American countries, the situation does not tend to be more promising. The normative anachronism and the ideological resistance coexist in the legislative dimension. To promote with maximum effectiveness the constitutional sublimation of the social value of the labour (article l.°, IV, of the Brazilian Constitution) and to reduce the index of violence in the labour relationships are objectives that demand, in the perspective of the positive general prevention, the revision of the ideological presuppositions in the base of the debate about the labour criminal protection until the nineties
In the Brazilian context, the labour criminal law has not received the deserved attention by the specialized doctrine, although the judicial statistics demonstrates that delinquent behaviors are increasing and sophisticating, as much in the private sphere as in the public sphere. In the same way, the judicial precedents about this subject are frequently poor and divergent. In the others South American countries, the situation does not tend to be more promising. The normative anachronism and the ideological resistance coexist in the legislative dimension. To promote with maximum effectiveness the constitutional sublimation of the social value of the labour (article l.°, IV, of the Brazilian Constitution) and to reduce the index of violence in the labour relationships are objectives that demand, in the perspective of the positive general prevention, the revision of the ideological presuppositions in the base of the debate about the labour criminal protection until the nineties
Descrição
Palavras-chave
Direito do trabalho Direito penal
Contexto Educativo
Citação
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 50, nºs 1 e 2 ( 2009). - p. 397-434
Editora
Coimbra Editora