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A reforma do trabalhador por velhice e os seus efeitos na relação laboral

2024-12Journal article Open access
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dc.contributor.authorLeitão, Sara
dc.date.accessioned2025-05-09T08:57:14Z
dc.date.available2025-05-09T08:57:14Z
dc.date.issued2024-12
dc.description.abstractO presente estudo analisa os efeitos da reforma do trabalhador por velhice na relação de trabalho, à luz do regime estabelecido no artigo 348.º do Código do Trabalho, em articulação com o regime de segurança social no tocante às condições de atribuição da pensão de velhice, enquanto incentivo à continuação da prestação de atividade profissional depois de o trabalhador se encontrar em situação de reforma.pt_PT
dc.description.abstractThis article analyses the effects of the worker’s retirement due to old age on the employment relationship, in the light of the regime established in article 348 of the Labour Code, in articulation with the social security regime regarding the conditions of attribution of the old age pension, as an incentive to continue working after retirement.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 4, n.º especial (Dez. 2024), 2184-8815. - p. 1437-1458pt_PT
dc.identifier.issn2184-8815
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100527
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto de Direito do Trabalhopt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectCódigo do trabalhopt_PT
dc.subjectReformapt_PT
dc.subjectVelhicept_PT
dc.titleA reforma do trabalhador por velhice e os seus efeitos na relação laboralpt_PT
dc.title.alternativeRetirement due to old age and its effects on the employment relationshippt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage1458pt_PT
oaire.citation.startPage1437pt_PT
oaire.citation.titleRevista Internacional de Direito do Trabalhopt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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