Publicação
O crime de genocídio e a proteção internacional de direitos humanos
| dc.contributor.author | Ferreira, Susana Marília Mendes | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | Mesquita, Maria Jose Reis Rangel | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-20T14:55:03Z | |
| dc.date.available | 2026-01-20T14:55:03Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-15 | |
| dc.description | Tese de mestrado, Direito e Prática Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa | |
| dc.description.abstract | O crime de genocídio representa uma das formas mais hediondas de violação dos direitos humanos, constituindo um ataque deliberado à existência de grupos humanos específicos e à própria ideia de dignidade humana. Desde a sua consagração na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948 (doravante Convenção), o genocídio tornou-se um crime internacional autónomo, com reconhecimento jurídico consolidado. Propomos fazer uma análise crítica da Convenção de 1948, identificando possíveis lacunas na sua redação, tendo por base a ideia original de Raphael Lemkin. Sendo o genocídio é um fenómeno jurídico que atravessa diversas áreas do direito internacional e possuindo natureza jus cogens, a compreensão integral deste crime exige, por isso, uma abordagem interdisciplinar. A presente dissertação propõe-se a abordar a atuação das Nações Unidas no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos perante a prática do crime de genocídio, considerando, para tal, a imprescindibilidade de uma reinterpretação contemporânea do conceito jurídico de genocídio. Sustenta-se que a eficácia dos mecanismos institucionais das Nações Unidas encontra-se frequentemente comprometida pela influência de interesses geopolíticos. Neste quadro de inoperância institucional, a dissertação examina, igualmente, a emergência de mecanismos de proteção extraconvencionais, os quais, embora de natureza controversa, têm sido invocados como alternativas para colmatar as lacunas do sistema coletivo de segurança internacional. Na sequência, será objeto de estudo a evolução jurisprudencial internacional relativa ao crime de genocídio, com particular enfoque na contribuição dos tribunais penais internacionais ad hoc instituídos na década de 1990. A investigação conclui com a análise de casos recentes que poderão evidenciar práticas genocidas, permitindo a formulação de uma posição fundamentada quanto à hermenêutica mais adequada à definição e aplicação do conceito de genocídio. Neste contexto, ponderando-se qual das abordagens se revela mais apta a assegurar a efetiva tutela internacional dos direitos humanos e a responsabilização dos perpetradores. | pt |
| dc.description.abstract | The crime of genocide represents one of the most heinous forms of human rights violations, constituting a deliberate attack on the existence of specific human groups and the idea of human dignity. Since its enshrinement in the 1948 Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, genocide has become na autonomous international crime with consolidated legal recognition. We propose to conduct a critical analysis of the 1948 Convention, identifying possible gaps in its wording, based on Raphael Lemkin's original idea. Since genocide is a legal phenomenon that cuts across various areas of international law and is of a jus cogens nature, a comprehensive understanding of this crime therefore requires na interdisciplinary approach. This dissertation aims to address the role of the United Nations in the international protection of human rights in relation to the crime of genocide, considering the indispensability of a contemporary reinterpretation of the legal concept of genocide. It argues that the effectiveness of the institutional mechanisms of the United Nations is often compromised by the influence of geopolitical interests. In this context of institutional ineffectiveness, the dissertation also examines the emergence of extraconventional protection mechanisms, which, although controversial in nature, have been invoked as alternatives to fill the gaps in the collective international security system. Next, the evolution of international jurisprudence on the crime of genocide will be studied, with a particular focus on the decisive contribution of the ad hoc international criminal tribunals established in the 1990s. The research concludes with an analysis of recent paradigmatic cases that may reveal genocidal practices, allowing for the formulation of a well-founded position on the most appropriate hermeneutics for defining and applying the concept of genocide. In this context, consideration is given to which approach is best suited to ensuring effective international protection of human rights and accountability for perpetrators. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204121523 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/116730 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Genocídio | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio | |
| dc.subject | Proteção | |
| dc.subject | Prevenção | |
| dc.subject | Teses de mestrado – 2025 | |
| dc.title | O crime de genocídio e a proteção internacional de direitos humanos | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1
A carregar...
- Nome:
- O_Crime_de_Genoc_dio_e_a_Prote_o_Internacional_de_Direitos_Humanos.pdf
- Tamanho:
- 1.3 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format