A carregar...
Publicação
O papel de uma entidade reguladora no contexto da liberalização do mercado do gás natural em Portugal.
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 4.01 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
A União Europeia, através da Directiva Comunitária 98/30/CE, de 21 de Julho de 1998,
estabeleceu regras para a liberalização dos mercados do gás natural dos vários Estados -
Membros, tendo como ponto fundamental a abertura do sector a terceiros. Neste âmbito,
Portugal deverá começar a tomar um conjunto de medidas tendo em vista a liberalização deste
sector por forma a permitir o acesso a toda a cadeia de valor do mercado: compra, transporte e
venda.
Para Portugal, uma vez que foi considerado um mercado emergente, a Comissão Europeia
estabeleceu o ano de 2008 como prazo para a liberalização do mercado, sendo necessário que
até lá se criem condições que permitam o seu pleno funcionamento. Neste contexto, a criação
de uma entidade reguladora, que garanta o perfeito funcionamento do mercado e o
cumprimento das regras de concorrência, de livre acesso às infraestruturas existentes, e de
transparência, que deverão entretanto ser estabelecidas, deverá ser um dos primeiros passos a
dar nesse sentido.
A abertura do mercado e a criação de uma entidade reguladora adequada deverão ser
suportados pelo profundo conhecimento do sector do gás natural em Portugal, das suas
características e mecanismos de articulação, por forma a permitir o estabelecimento de regras
eficientes de funcionamento do mercado e a actuação adequada e pertinente da entidade
reguladora.
O objectivo do presente trabalho é assim, com base no estudo da Teoria Económica da
Regulação, na análise da legislação nacional e comunitária existente, das experiências
verificadas noutros países europeus e das características do mercado português, identificar os
parâmetros que garantam a competitividade do sector e estabelecer o enquadramento de
competências e uma estrutura organizativa e funcional para a Entidade Reguladora que deverá
ser criada para acompanhar o processo de liberalização do sector do gás natural em Portugal e
regular o mercado.
The European Union, through Directive 98/30/EC, dated 21 st July 1998, established rules for the liberalisation of the gas markets within its Member States. A fundamental aspect of this directive is the concept of third party access to the system. Portugal has to adopt several measures in order to prepare itself for the liberalisation of its own market in order to allow third party access to its entire gas market value chain. However, Portugal has been considered an emergent market and has therefore been allowed to postpone market opening until 2008. Till then, it will be necessary to create conditions ín order to assure market efficiency, being one of the first measures to be taken the implementation of a regulatory body that will guarantee the introduction of competition in the market, the establishment of transparency rules and free access to the system. Market opening and the implementation of a regulatory body, adequate to the Portuguese gas market characteristics, must be supported by a profound knowledge of the national natural gas sector in order to allow the introduction of efficient rules and to promote the regulatory body^ proficiency. Thus, one of the objectives of the present study is the identification of factors that will guarantee market competition and efficiency, based on the economic regulation theory study, on the analysis of the Portuguese and European Union legislation, of the experience of other European countries regarding market liberalisation and also on the study of the Portuguese market characteristics. Another objective of the present study is the identification and definition of objectives, tasks and a possible structure for the regulatory body that should be created to supervise the liberalisation of the Portuguese natural gas market and to regulate it.
The European Union, through Directive 98/30/EC, dated 21 st July 1998, established rules for the liberalisation of the gas markets within its Member States. A fundamental aspect of this directive is the concept of third party access to the system. Portugal has to adopt several measures in order to prepare itself for the liberalisation of its own market in order to allow third party access to its entire gas market value chain. However, Portugal has been considered an emergent market and has therefore been allowed to postpone market opening until 2008. Till then, it will be necessary to create conditions ín order to assure market efficiency, being one of the first measures to be taken the implementation of a regulatory body that will guarantee the introduction of competition in the market, the establishment of transparency rules and free access to the system. Market opening and the implementation of a regulatory body, adequate to the Portuguese gas market characteristics, must be supported by a profound knowledge of the national natural gas sector in order to allow the introduction of efficient rules and to promote the regulatory body^ proficiency. Thus, one of the objectives of the present study is the identification of factors that will guarantee market competition and efficiency, based on the economic regulation theory study, on the analysis of the Portuguese and European Union legislation, of the experience of other European countries regarding market liberalisation and also on the study of the Portuguese market characteristics. Another objective of the present study is the identification and definition of objectives, tasks and a possible structure for the regulatory body that should be created to supervise the liberalisation of the Portuguese natural gas market and to regulate it.
Descrição
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial
Palavras-chave
teoria da regulação liberalização gás natural monopólio regulation theory liberalisation natural gas monopoly
Contexto Educativo
Citação
Pinto, Ana Isabel Guerra de Paiva Teixeira (2001). " O papel de uma entidade reguladora no contexto da liberalização do mercado do gás natural em Portugal". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Editora
ISEG