Publicação
O consequencialismo como forma de ativismo judicial : a questão da modulação da eficácia decisória de inconstitucionalidade
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Miranda, Jorge | |
| dc.contributor.author | Blum Júnior, João Conrado | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-31T19:38:23Z | |
| dc.date.available | 2022-05-31T19:38:23Z | |
| dc.date.issued | 2022-04-08 | |
| dc.description.abstract | Esta tese aborda a problemática do uso do consequencialismo para justificar a modulação da eficácia temporal da decisão definitiva de inconstitucionalidade, prolatada no âmbito do controle abstrato pela Suprema Corte brasileira (STF). São aferidas as espécies de eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro e no português, efetuando-se o devido cotejo. Busca-se investigar se existe adequação jurídica na aplicação de justificativas consequencialistas para se permitir decisões ativistas, que mantêm normas, já reconhecidas definitivamente como inconstitucionais, em vigor por certo tempo. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This thesis broachs the problem of the use of consequentialism to justify the modulation of the temporal effectiveness of the definitive decision of unconstitutionality, proclaimed within the scope of abstract control by the Brazilian Federal Supreme Court. The species of temporal effectiveness of the decision of unconstitutionality introduced in the Brazilian legal system and in Portuguese are verified, being made the proper comparison. It seeks to investigate whether there is a legal adequacy in the application of consequentialist justifications to allow activist decisions, which maintain laws, already recognized definitively as unconstitutional, valid for a certain time. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/53252 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_PT |
| dc.subject | Eficácia | pt_PT |
| dc.subject | Activismo judicial | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2022 | pt_PT |
| dc.title | O consequencialismo como forma de ativismo judicial : a questão da modulação da eficácia decisória de inconstitucionalidade | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas | pt_PT |
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