Publicação
Da aquisição de participações minoritárias em concorrentes : em especial, as common ownership
| datacite.subject.fos | Direito da Concorrência e da Regulação | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Silva, Miguel Moura e, 1968- | |
| dc.contributor.author | Lima, Leandro Rocha Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-23T18:17:58Z | |
| dc.date.available | 2025-01-23T18:17:58Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-10 | |
| dc.date.submitted | 2025-01-17 | |
| dc.description.abstract | O Direito da Concorrência não constitui, em si, uma disciplina jurídica imutável e permanente. Ao longo do tempo da sua existência, o mesmo moldou-se à realidade e aos problemas que foram surgindo. Efetivamente, a realidade económica é cada vez mais complexa, surgindo novas formas de estar no mercado, novos players e, com isto, novos problemas sem qualquer resposta. Foi com esta linha de pensamento que este estudo surgiu, tentando dar uma resposta (ou indicando o caminho para se encontrar a melhor resposta) a estas vicissitudes que o Direito da Concorrência tem enfrentado recentemente. Com efeito, as aquisições de participações minoritárias em concorrentes tem estado, nos últimos anos, sob o olhar atento da Comissão Europeia, tanto a nível dos potenciais efeitos anti concorrenciais que poderão advir das mesmas, como no tratamento que deve ser dado pelo Direito da Concorrência europeu. Não sendo uma questão pacífica, especialmente, o tratamento a que estas situações devem estar sujeitas, pugna-se por uma célere resposta a estas questões, uma vez que, como se irá ver, poderão apresentar efeitos nefastos semelhantes aos analisados numa operação de concentração. Além destas questões será analisada uma situação específica, as common ownerships que, por serem uma realidade económica recente, a nível dos seus problemas concorrenciais, têm dividido economistas e especialistas em concorrência quanto à sua sujeição às regras da concorrência, mas, em especial, quanto à produção de efeitos anti concorrenciais. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Competition law is not in itself an immutable and permanent legal discipline. Over the course of its existence, it has molded itself to the reality and problems that have arisen. In fact, the economic reality is increasingly complex, with new ways of being in the market, new players and, with them, new problems without any answers. It was with this line of thought that this study was born, trying to give an answer (or indicating the way to find the better one) to new problems that Competition Law has been facing recently. In fact, acquisitions of minority shareholdings in competitors have been under the watchful eye of the European Commission in recent years, both in terms of the potential anti-competitive effects they may have, but also in terms of how they should be treated under european Competition Law. Although the treatment of these situations is not a settled issue, we are calling for a swift response to these questions, since, as we shall see, these situations could have similar harmful effects to those analyzed in a merger. In addition to these issues, a specific situation will be analyzed: common ownerships, which, being a recent economic reality, in terms of their competition problems, have divided economists and competition experts as to whether they are subject to competition rules, but especially as to whether they produce anti-competitive effects. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203799623 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/97654 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito da concorrência | pt_PT |
| dc.subject | Controlo das concentrações | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2024 | pt_PT |
| dc.subject | Competition law | pt_PT |
| dc.subject | Merger control | pt_PT |
| dc.title | Da aquisição de participações minoritárias em concorrentes : em especial, as common ownership | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Prática Jurídica | pt_PT |