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Publicação
O reconhecimento dos ativos biológicos da Força Aérea Portuguesa na transição para o SNC-AP : estudo de caso do Campo de Tiro e Base Aérea n.º 4
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Resumo(s)
No âmbito da transição do normativo contabilístico POC-P para o SNC-AP, por imperativo legal do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, foi desenvolvido um estudo de caso sobre aplicação da NCP 11 ? Agricultura na FA. Para a realização deste estudo foram escolhidas duas Unidades ?piloto?: o CT e a BA4.
Este projeto consiste na análise da NCP 11 e das normas nacionais (NCRF 17) e internacionais (IAS 41 e IPSAS 27) nas quais se baseia, bem como no estudo da literatura disponível sobre o tema. Consolidados os conceitos procedeu-se à identificação dos ativos biológicos da FA suscetíveis de reconhecimento e à valorização dos mesmos que se encontram nas Unidades ?piloto? acima referidas.
Este projeto revela-se atual e pertinente para a FA e para o processo de transição contabilística dados os prazos legais definidos para a transição das contas da FA para o SNC-AP a partir de 1 de janeiro de 2019 (artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio).
O impacto contabilístico inicial da integração dos ativos biológicos na posição financeira da FA será positivo, na medida em que aumentará o seu ativo total e o seu património líquido. E doravante, o relato financeiro da FA passará a incluir, nas várias demonstrações, os efeitos de uma realidade que até aqui apenas tinha reflexo na receita da contabilidade orçamental.
In the context of the transition from the old POC-P to the new SNC-AP, by legal imperative of the Decree-Law No. 192/2015, of September 11th, a case study was developed about the application of the NCP 11 ? Agriculture in the Portuguese Air Force (PAF). To accomplish this study were chosen two ?pilot? units: the CT and the BA4. This project consists primarily in the analysis of NCP 11 and national (NCRF 17) and international (IAS 41 and IPSAS 27) standards in which it is based, and related literature about biological assets accounting. After consolidating the concepts, the next step was to identify the biological assets of the Air Force that are available to recognition and to evaluate the ones founded in the "pilot" units mentioned above. Given the legal deadlines, January 1st 2019 (article 79 of the Decree-Law No. 33/2018, May 15th) defined for the transition to the SNC-AP, this project reveals itself to be actual and pertinent to the PAF and its accounting transition process. The initial accounting impact of the integration of biological assets into the financial position of the PAF will be positive, insofar as it increases its total assets and net assets. And henceforth, the financial account of the PAF will include, in their various financial statements, the effects of a reality that has so far only reflected in the revenue of budget accounting.
In the context of the transition from the old POC-P to the new SNC-AP, by legal imperative of the Decree-Law No. 192/2015, of September 11th, a case study was developed about the application of the NCP 11 ? Agriculture in the Portuguese Air Force (PAF). To accomplish this study were chosen two ?pilot? units: the CT and the BA4. This project consists primarily in the analysis of NCP 11 and national (NCRF 17) and international (IAS 41 and IPSAS 27) standards in which it is based, and related literature about biological assets accounting. After consolidating the concepts, the next step was to identify the biological assets of the Air Force that are available to recognition and to evaluate the ones founded in the "pilot" units mentioned above. Given the legal deadlines, January 1st 2019 (article 79 of the Decree-Law No. 33/2018, May 15th) defined for the transition to the SNC-AP, this project reveals itself to be actual and pertinent to the PAF and its accounting transition process. The initial accounting impact of the integration of biological assets into the financial position of the PAF will be positive, insofar as it increases its total assets and net assets. And henceforth, the financial account of the PAF will include, in their various financial statements, the effects of a reality that has so far only reflected in the revenue of budget accounting.
Descrição
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Palavras-chave
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) Setor Público Força Aérea Portuguesa Agricultura Ativos Biológicos Justo Valor Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP) Public Sector Portuguese Air Force Agriculture Biological Assets Fair Value
Contexto Educativo
Citação
Santos, Daniel Felipe Machado (2018). "O reconhecimento dos ativos biológicos da Força Aérea Portuguesa na transição para o SNC-AP : estudo de caso do Campo de Tiro e Base Aérea n.º 4". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão