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Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

2017-09-20Artigo científico Acesso aberto
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dc.contributor.authorCatarino, João Ricardo
dc.contributor.authorde Barboza Marques de Moraes e Soares, Ricardo Manuel
dc.date.accessioned2023-09-19T15:00:02Z
dc.date.available2023-09-19T15:00:02Z
dc.date.issued2017-09-20
dc.description.abstractOs sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda. E que as desigualdades se têm agravado. As conclusões evidenciam tendências verificáveis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCatarino, J. R., & Moraes Soares, R. (2017). Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas. Seqüência studos Jurídicos Políticos, 38(76), 37–68. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p37pt_PT
dc.identifier.doi10.5007/2177-7055.2017v38n76p37pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/28616
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectEsforço Fiscal. Nível de Fiscalidade. Desigualdade Fiscal.pt_PT
dc.titleDesigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicaspt_PT
dc.title.alternativeInequalities on Tax Effort of Personal Income Taxpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage68pt_PT
oaire.citation.issue76pt_PT
oaire.citation.startPage37pt_PT
oaire.citation.titleSeqüência: Estudos Jurídicos e Políticospt_PT
oaire.citation.volume38pt_PT
person.familyNameCatarino
person.familyNamede Barboza Marques de Moraes e Soares
person.givenNameJoão Ricardo
person.givenNameRicardo Manuel
person.identifier.ciencia-id9C1B-0088-F42F
person.identifier.orcid0000-0001-9372-083X
person.identifier.orcid0000-0002-7840-7340
person.identifier.scopus-author-id57193789812
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication427c0f0b-7750-4111-a431-6a356a5c1b59
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relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery427c0f0b-7750-4111-a431-6a356a5c1b59

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