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Publicação
Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
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Orientador(es)
Resumo(s)
Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda. E que as desigualdades se têm agravado. As conclusões evidenciam tendências verificáveis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
Esforço Fiscal. Nível de Fiscalidade. Desigualdade Fiscal.
Contexto Educativo
Citação
Catarino, J. R., & Moraes Soares, R. (2017). Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas. Seqüência studos Jurídicos Políticos, 38(76), 37–68. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p37