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Publicação
O novo regime de teletrabalho, nomeadamente os direitos e deveres das partes : em especial o direito a desligar
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Orientador(es)
Resumo(s)
O regime jurídico do teletrabalho é um assunto de extrema relevância em todo o mundo, principalmente depois de todas as alterações na sociedade e na vida laboral, em razão da pandemia do vírus Covid 19 e da excessiva utilização das Nova Tecnologias de Informação e Comunicação.
Face a isso, em 2021, o ordenamento jurídico português contou com determinadas alterações legislativas a respeito desta temática.
A presente dissertação pretende abordar o novo regime de teletrabalho em Portugal, analisando todo o seu “percurso”, desde o conceito de teletrabalho até aos direitos e deveres das partes, verificando as situações que podem ou não ser mais problemáticas nesta temática.
Daremos também ênfase ao direito a desligar, isto é, o direito que assistirá aos trabalhadores de se desligarem, desconectarem do trabalho após o seu período normal de trabalho
Este conceito que começou a ser cada vez mais discutido nos últimos tempos muito derivado da massiva utilização do regime de teletrabalho e, novamente, da excessiva utilização das Nova Tecnologias de Informação e Comunicação, levando a necessidade do seu reconhecimento e criando condições materiais efetivas para se respeitarem muitas das balizas temporais que o nosso legislador já reconhece, mas que têm sido constantemente desrespeitadas.
The legal framework for teleworking is a matter of extreme relevance worldwide, particularly after the changes in society and working life introduced with the Covid 19 pandemic and the excessive use of New Information and Communication Technologies. To address this, in 2021, the Portuguese legal system underwent certain legislative changes in this regard. This dissertation aims to discuss the new teleworking regime in Portugal, analysing its entire "path" from the concept of teleworking to the rights and duties of the parties, taking into account situations that may or may not be the most problematic in this area. We will also highlight the right to disconnect the right of workers to disconnect from work after their normal working hours. This concept has become increasingly relevant in recent times, largely due to the massive use of teleworking and, again, the excessive use of New Information and Communication Technologies, leading to the need for its recognition and creating effective material conditions allowing for many of the time boundaries, already recognised but constantly disregarded by our legislator, to be respected.
The legal framework for teleworking is a matter of extreme relevance worldwide, particularly after the changes in society and working life introduced with the Covid 19 pandemic and the excessive use of New Information and Communication Technologies. To address this, in 2021, the Portuguese legal system underwent certain legislative changes in this regard. This dissertation aims to discuss the new teleworking regime in Portugal, analysing its entire "path" from the concept of teleworking to the rights and duties of the parties, taking into account situations that may or may not be the most problematic in this area. We will also highlight the right to disconnect the right of workers to disconnect from work after their normal working hours. This concept has become increasingly relevant in recent times, largely due to the massive use of teleworking and, again, the excessive use of New Information and Communication Technologies, leading to the need for its recognition and creating effective material conditions allowing for many of the time boundaries, already recognised but constantly disregarded by our legislator, to be respected.
Descrição
Palavras-chave
Teletrabalho Novas tecnologias de Informação e Comunicação Direitos e deveres Protecção da vida privada Teses de mestrado - 2024 Teleworking New information and communication technologies Rights and duties Protection of private life