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Aquisição de informação na execução dos contratos administrativos
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Abstract(s)
O presente trabalho pretende investigar se a existência de poderes de conformação é suficiente, por si só, para que a Administração Pública supere o problema da escassez informacional na execução dos contratos administrativos. O problema é abordado à luz da análise econômica do direito e da teoria da informação, a fim de que se dê destaque aos mecanismos de aquisição de informação, às meta-decisões e à estrutura de incentivos subjacente ao cenário das compras públicas.
The present work aims at investigating whether the existence of conformation powers is sufficient, in itself, for the Public Administration to overcome the problem of information scarcity in the execution of administrative contracts. The problem is addressed in the light of the economic analysis of law and information theory, in order to highlight information acquisition mechanisms, meta-decisions and the incentive structure underlying the public procurement scenario.
The present work aims at investigating whether the existence of conformation powers is sufficient, in itself, for the Public Administration to overcome the problem of information scarcity in the execution of administrative contracts. The problem is addressed in the light of the economic analysis of law and information theory, in order to highlight information acquisition mechanisms, meta-decisions and the incentive structure underlying the public procurement scenario.
Description
Keywords
Direito administrativo Administração pública Contrato administrativo Compras públicas Teses de mestrado - 2021