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Publicação
A influência da aquisição da nacionalidade portuguesa para nacionais de países terceiros como via de acesso ao direito de mobilidade na União Europeia : uma análise jurídico-comparada dos Estados do Benelux
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Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação tem como objetivo analisar de que forma a aquisição da nacionalidade portuguesa por nacionais de países terceiros pode servir como via de acesso ao direito de mobilidade no espaço da União Europeia, com especial enfoque na realidade dos países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo). A pesquisa apoia-se numa abordagem jurídica, dogmática e documental, articulando elementos de direito europeu, direito internacional e dados estatísticos para compreender os efeitos concretos da nacionalidade portuguesa no estatuto jurídico dos seus novos titulares. A investigação demonstra que, embora a livre circulação de pessoas esteja consagrada como um dos pilares da integração europeia, os nacionais de países terceiros enfrentam obstáculos substanciais no usufruto desse direito, dado o carácter restritivo das normas aplicáveis à mobilidade extracomunitária. Nesse contexto, a aquisição da nacionalidade de um Estado-Membro (nomeadamente Portugal) surge como uma estratégia de inserção plena no espaço europeu, viabilizando o exercício dos direitos inerentes à cidadania da União. A partir de uma análise crítica da evolução dos tratados europeus e das diretivas relevantes, a dissertação dedica uma especial atenção à análise do caso da imigração portuguesa para os países do BENELUX, enquanto fenómeno migratório relevante para compreender os efeitos práticos da nacionalidade portuguesa sobre a mobilidade europeia. Assim, conclui-se que a nacionalidade portuguesa tem sido cada vez mais instrumentalizada como um mecanismo jurídico legítimo de acesso à mobilidade intraeuropeia, o que contribui para repensar os contornos jurídicos da integração da UE no atual contexto.
This dissertation aims to analyse how the acquisition of Portuguese nationality by third-country nationals can serve as a means of accessing the right to mobility within the European Union, with a particular focus on the situation in the Benelux countries (Belgium, the Netherlands and Luxembourg). The research is based on a legal, dogmatic and documentary approach, combining elements of European law, international law and statistical data to understand the concrete effects of Portuguese nationality on the legal status of its new holders. The research shows that, although the free movement of persons is enshrined as one of the pillars of European integration, third-country nationals face substantial obstacles in enjoying this right, given the restrictive nature of the rules applicable to extra-Community mobility. In this context, acquiring the nationality of a Member State (namely Portugal) emerges as a strategy for full integration into the European space, enabling the exercise of the rights inherent to Union citizenship. Based on a critical analysis of the evolution of European treaties and relevant directives, the dissertation pays special attention to the analysis of Portuguese emigration to the BENELUX countries, as a migratory phenomenon relevant to understanding the practical effects of Portuguese nationality on European mobility. Thus, it concludes that Portuguese nationality has been increasingly instrumentalised as a legitimate legal mechanism for access to intra-European mobility, which contributes to rethinking the legal contours of EU integration in the current context.
This dissertation aims to analyse how the acquisition of Portuguese nationality by third-country nationals can serve as a means of accessing the right to mobility within the European Union, with a particular focus on the situation in the Benelux countries (Belgium, the Netherlands and Luxembourg). The research is based on a legal, dogmatic and documentary approach, combining elements of European law, international law and statistical data to understand the concrete effects of Portuguese nationality on the legal status of its new holders. The research shows that, although the free movement of persons is enshrined as one of the pillars of European integration, third-country nationals face substantial obstacles in enjoying this right, given the restrictive nature of the rules applicable to extra-Community mobility. In this context, acquiring the nationality of a Member State (namely Portugal) emerges as a strategy for full integration into the European space, enabling the exercise of the rights inherent to Union citizenship. Based on a critical analysis of the evolution of European treaties and relevant directives, the dissertation pays special attention to the analysis of Portuguese emigration to the BENELUX countries, as a migratory phenomenon relevant to understanding the practical effects of Portuguese nationality on European mobility. Thus, it concludes that Portuguese nationality has been increasingly instrumentalised as a legitimate legal mechanism for access to intra-European mobility, which contributes to rethinking the legal contours of EU integration in the current context.
Descrição
Direito e Prática Jurídica
Palavras-chave
Portuguese nationality European citizenship Free movement European Union Third countries BENELUX Schengen Area União Europeia Aquisição de nacionalidade Cidadania europeia Livre circulação Países terceiros Países do Benelux Schengen Teses de mestrado – 2026