Publicação
Estado moderno e indivíduo na modernidade líquida : desafios para a tutela dos direitos fundamentais
| dc.contributor.author | Silva, Rafaela Lourenço da | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | Sánchez, Pedro Abel Carvalho Amaral Fernández | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-15T15:25:03Z | |
| dc.date.available | 2026-01-15T15:25:03Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-06 | |
| dc.description | Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho foi refletir sobre a possibilidade de o Estado moderno, guiado pelos universais da racionalidade iluminista, garantir vida digna aos sujeitos fragmentados e singulares do mundo pós-moderno. Para tanto, contrapôs-se o paradigma das metanarrativas universais e absolutas, à vontade de Schopenhauer, à escolha de Kierkegaard, à subjetividade intersubjetiva de Sartre e à desintegração das certezas da modernidade pelos processos da pós-modernidade. Ademais, apresentou-se a passagem do Estado de Direito Liberal ao Estado Social e as limitações dos dois modelos. Tal como a complexidade da sociedade não comporta a utopia da limitação às liberdades negativas, o papel prestativo do Estado Social não possibilita emancipação e é marcado pela incapacidade de cumprir suas promessas. Nesse contexto, no âmbito da relação entre o Estado e do cidadão, refletiu-se sobre as dificuldades para a realização da autodeterminação, por meio do processo democrático e dos espaços institucionalizados e informais de formação da vontade e da opinião para a ação comunicativa. Adicionalmente, no que tange aos direitos fundamentais dos indivíduos singulares, apresentou-se: a desconfiança com as visões dogmáticas sobre a vida, que tolhem a capacidade de empatia e tolerância; a necessidade da construção intersubjetiva da subjetividade; a essencialidade de condições materiais para a autorrealização; a preocupação com a separação entre o público e o privado; e a contrariedade às percepções universalizantes que tornam uma forma hegemônica a única possível, o que ainda reside na concepção da racionalidade que exclui as múltiplas racionalidades, personalidades e sentimentos como componentes da racionalidade discursiva/comunicativa. Diante desse cenário, concluiu-se que, embora não se possa recorrer às verdades absolutas como consolo, aceitar a contingência como um dado e mergulhar na perda de referenciais também não pode ser uma solução, o que evidencia a urgência de confrontar os problemas complexos e multifacetados de maneira crítica e multidisciplinar. | pt |
| dc.description.abstract | The aim of this study was to reflect on the possibility of the modern state, guided by the universals of Enlightenment rationality, ensuring a dignified life for the fragmented and singular subjects of the postmodern world. To this end, the study contrasted the paradigm of universal and absolute metanarratives with Schopenhauer's will, Kierkegaard's choice, Sartre's intersubjective subjectivity, and the disintegration of modernity's certainties by postmodern processes. The transition from the Liberal Rule of Law to the Social State and the limitations of both models were also presented. Just as the complexity of society cannot accommodate the utopia of limiting negative liberties, the social state's role in providing services does not allow for emancipation and is marked by its inability to fulfill its promises. Thus, regarding the relationship between the state and the citizen, the difficulties in achieving self-determination through democratic processes and institutionalized and informal spaces for forming will and opinion for communicative action were reflected upon. In the realm of fundamental rights for singular individuals, the study presented: distrust of dogmatic views on life that hinder empathy and tolerance; the necessity of the intersubjective construction of subjectivity; the essential nature of material conditions for self-realization; concern with the separation between public and private spheres; and opposition to universalizing perceptions that transform a hegemonic form into the only possible one, which still resides in the conception of rationality that excludes multiple rationalities, personalities, and feelings as components of discursive/communicative rationality. In this scenario, it was concluded that, although absolute truths cannot be relied upon for comfort, accepting contingency as a given and sinking into the loss of references cannot be a solution, highlighting the urgency of addressing complex and multifaceted problems in a critical and multidisciplinary manner. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204059224 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/116621 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Teoria da ação comunicativa | |
| dc.subject | Identidades | |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2025 | |
| dc.title | Estado moderno e indivíduo na modernidade líquida : desafios para a tutela dos direitos fundamentais | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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