Publicação
A participação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
| dc.contributor.advisor | Martins,Margarida Salema de Oliveira,1954- | por |
| dc.contributor.author | Vasconcelos, Vanessa Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-20T13:26:23Z | |
| dc.date.available | 2014-08-20T13:26:23Z | |
| dc.date.issued | 2014-08-20 | |
| dc.description.abstract | A dissertação tem por objetivo estudar a evolução dos Direitos Humanos. Explicar em que consiste a “Reforma da ONU”, ficando mais ligada a Reforma do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O mundo em constante renovação os países acabam por terem que se adequar as mudanças, com o Brasil não seria diferente. Constantemente presente no mundo internacional o país tem feito mudanças internas para aceitar em seu ordenamento com mais cuidado os tratados de direitos humanos. Por esse ângulo analisar-se-á a trajetória do país dentro da ONU e em seu novo Conselho de Direitos Humanos e internamente como o ordenamento brasileiro se moldou após a Emenda Constitucional nº 45, com a Reforma do Judiciário brasileio. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é analisar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos numa abordagem histórica e uma retrospectiva jurídica, observando as modificações oriundas da Emenda Constitucional nº. 45 e como a Constituição Federal Brasileira passou a recebê-los no ordenamento nacional. E, em sentido estrito, pretende-se: analisar a evolução histórica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos; identificar como os Tratados Internacionais de Direitos Humanos eram acolhidos antes da Emenda Constitucional n° 45; avaliar as bases jurídicas dadas aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, após a Emenda Constitucional nº. 45, sua equiparação a Emenda Constitucional e a situação dos tratados sobre Direitos Humanos anteriores que foram incorporados ao ordenamento jurídico como leis ordinárias. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/11709 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | Direitos do homem | por |
| dc.subject | Nações Unidas | por |
| dc.subject | Constituição | por |
| dc.subject | Reforma constitucional | por |
| dc.subject | Brasil | por |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2014 | por |
| dc.title | A participação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas | por |
| dc.title.alternative | enfoque na reforma das Nações Unidas e a reforma do judiciário brasileiro, com a emenda constitucional nº 45 | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |