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Publicação
A participação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A dissertação tem por objetivo estudar a evolução dos Direitos Humanos. Explicar em
que consiste a “Reforma da ONU”, ficando mais ligada a Reforma do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O mundo em constante renovação os países acabam por
terem que se adequar as mudanças, com o Brasil não seria diferente. Constantemente
presente no mundo internacional o país tem feito mudanças internas para aceitar em seu
ordenamento com mais cuidado os tratados de direitos humanos. Por esse ângulo
analisar-se-á a trajetória do país dentro da ONU e em seu novo Conselho de Direitos
Humanos e internamente como o ordenamento brasileiro se moldou após a Emenda
Constitucional nº 45, com a Reforma do Judiciário brasileio. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é analisar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos numa abordagem histórica e uma retrospectiva jurídica, observando as modificações oriundas da Emenda Constitucional nº. 45 e como a Constituição Federal Brasileira passou a recebê-los no ordenamento nacional. E, em sentido estrito, pretende-se:
analisar a evolução histórica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos;
identificar como os Tratados Internacionais de Direitos Humanos eram acolhidos antes
da Emenda Constitucional n° 45; avaliar as bases jurídicas dadas aos Tratados
Internacionais de Direitos Humanos, após a Emenda Constitucional nº. 45, sua
equiparação a Emenda Constitucional e a situação dos tratados sobre Direitos Humanos
anteriores que foram incorporados ao ordenamento jurídico como leis ordinárias.
Descrição
Palavras-chave
Direitos do homem Nações Unidas Constituição Reforma constitucional Brasil Teses de mestrado - 2014