Publicação
O Papel do Poder Judiciário como Ator na Efetivação do Direito ao Clima Estável
| dc.contributor.author | Santos, Andre C. | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Martina Batista de | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-09T15:39:35Z | |
| dc.date.available | 2023-03-09T15:39:35Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo compreender o papel do Poder Judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável, sob a ótica do fenômeno do Ativismo Judicial e da Judicialização da Política, partindo do pressuposto de que o direito ao clima estável deve ser garantido a todos e é dever do Estado garanti-lo. Para tanto, trouxemos reflexões da literatura sobre os dois fenômenos, demonstrando a distinção relevante que há entre eles. A partir dessa diferenciação e da análise de casos concretos, verificamos se há na litigância climática, os elementos que podem caracterizar o Ativismo Judicial, tendo em vista suas consequências prejudiciais ao equilíbrio dos poderes. Adotando raciocínio indutivo, a pesquisa qualitativa engloba teoria e prática e reúne as técnicas de análise documental, revisão bibliográfica e estudo de caso. Assim, avaliando a atuação do Poder Judiciário e discussões acerca dessa legitimidade, expusemos parâmetros que devem ser utilizados pelo operador jurídico a fim de alcançar a efetividade do direito ao clima estável e garantir a manutenção da democracia e da separação dos poderes, levando em conta as capacidades em virtude da sua estrutura orgânica, meios e procedimentos de atuação e preparação técnica. Como resultado, defendemos o argumento de que os avanços ligados às questões de ordem climática devem ocorrer nas arenas políticas do Executivo e do Legislativo; mas, diante de omissões inconstitucionais ou ações deficitárias, o Judiciário deve intervir ao ser provocado. Destacamos que essa intervenção deve ser pautada pela proporcionalidade, tornando-se urgente a fixação de parâmetros de atuação. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Santos, A. C., Carvalho, M. B. de (2023). O Papel do Poder Judiciário como Ator na Efetivação do Direito ao Clima Estável. Doutrina: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 105, pp. 106-124. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/56612 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Poder Judiciário | pt_PT |
| dc.subject | Litigância Climática | pt_PT |
| dc.subject | Ativismo Judicial | pt_PT |
| dc.subject | Judicialização da Política. | pt_PT |
| dc.title | O Papel do Poder Judiciário como Ator na Efetivação do Direito ao Clima Estável | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 124 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 106 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Doutrina: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 105 | pt_PT |
| person.familyName | de Castro dos Santos | |
| person.givenName | Andre | |
| person.identifier.ciencia-id | 971B-F576-A22A | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-6467-6689 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 19f8adea-4ddd-4c9a-a1f4-5146eb18edf5 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 19f8adea-4ddd-4c9a-a1f4-5146eb18edf5 |