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Publicação
O Papel do Poder Judiciário como Ator na Efetivação do Direito ao Clima Estável
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Orientador(es)
Resumo(s)
Este artigo tem como objetivo compreender o papel do Poder Judiciário
como ator na efetivação do direito ao clima estável, sob a ótica do fenômeno do
Ativismo Judicial e da Judicialização da Política, partindo do pressuposto de que o
direito ao clima estável deve ser garantido a todos e é dever do Estado garanti-lo.
Para tanto, trouxemos reflexões da literatura sobre os dois fenômenos, demonstrando
a distinção relevante que há entre eles. A partir dessa diferenciação e da
análise de casos concretos, verificamos se há na litigância climática, os elementos
que podem caracterizar o Ativismo Judicial, tendo em vista suas consequências
prejudiciais ao equilíbrio dos poderes. Adotando raciocínio indutivo, a pesquisa
qualitativa engloba teoria e prática e reúne as técnicas de análise documental, revisão
bibliográfica e estudo de caso. Assim, avaliando a atuação do Poder Judiciário e discussões
acerca dessa legitimidade, expusemos parâmetros que devem ser utilizados
pelo operador jurídico a fim de alcançar a efetividade do direito ao clima estável
e garantir a manutenção da democracia e da separação dos poderes, levando em
conta as capacidades em virtude da sua estrutura orgânica, meios e procedimentos
de atuação e preparação técnica. Como resultado, defendemos o argumento de
que os avanços ligados às questões de ordem climática devem ocorrer nas arenas
políticas do Executivo e do Legislativo; mas, diante de omissões inconstitucionais
ou ações deficitárias, o Judiciário deve intervir ao ser provocado. Destacamos que
essa intervenção deve ser pautada pela proporcionalidade, tornando-se urgente a
fixação de parâmetros de atuação.
Descrição
Palavras-chave
Poder Judiciário Litigância Climática Ativismo Judicial Judicialização da Política.
Contexto Educativo
Citação
Santos, A. C., Carvalho, M. B. de (2023). O Papel do Poder Judiciário como Ator na Efetivação do Direito ao Clima Estável. Doutrina: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 105, pp. 106-124.