Publicação
Impossibilidade da prestação
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Vasconcelos, Pedro Pais de, 1946- | |
| dc.contributor.author | Pires, Catarina Monteiro | |
| dc.date.accessioned | 2016-02-02T12:37:39Z | |
| dc.date.available | 2016-02-02T12:37:39Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.date.submitted | 2014 | |
| dc.description | Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016 | pt_PT |
| dc.description.abstract | O presente estudo analisa o tema da impossibilidade definitiva da prestação, originária e superveniente, esclarecendo o respetivo sentido e os respetivos limites e clarificando, ainda, o significado e o alcance da imputação da impossibilidade superveniente ao credor. Trata-se de uma investigação onde se apresenta um tratamento dogmático dos principais problemas da impossibilidade no sistema do Código Civil, percorrendo vários aspetos críticos do direito das perturbações da prestação, à luz de coordenadas práticas e teóricas. Num sistema perpassado por uma divisão entre impossibilidade originária e superveniente, ensaia-se uma construção destinada a atenuar indesejáveis assimetrias da arquitetura legal. No domínio da superveniência, a função da impossibilidade é aclarada à luz do princípio do cumprimento natural, numa compreensão integrada das várias categorias legais que não dispensa um esclarecimento do conteúdo da prestação, enquanto resultado e enquanto conduta limitada a certos meios. Ao longo deste percurso, delimitam-se as fronteiras da impossibilidade perante a alteração das circunstâncias e perante a mora do credor, esclarecem-se os limites do dever de prestar e densifica-se o critério de imputação ao credor. Partindo de problemas práticos, analisam-se os traços do novo paradigma do BGB, nas suas virtualidades e nas suas complexidades, em busca de coordenadas para um quadro renovado do direito das perturbações da prestação. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101463774 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/22518 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Teses de doutoramento - 2016 | pt_PT |
| dc.title | Impossibilidade da prestação | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Doutoramento em Direito | pt_PT |
Ficheiros
Principais
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Miniatura indisponível
- Nome:
- ulsd071948_td_Catarina_Pires.pdf
- Tamanho:
- 6.31 MB
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- Adobe Portable Document Format