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Publicação
Impossibilidade da prestação
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente estudo analisa o tema da impossibilidade definitiva da prestação, originária e superveniente, esclarecendo o respetivo sentido e os respetivos limites e clarificando, ainda, o significado e o alcance da imputação da impossibilidade superveniente ao credor. Trata-se de uma investigação onde se apresenta um tratamento dogmático dos principais problemas da impossibilidade no sistema do Código Civil, percorrendo vários aspetos críticos do direito das perturbações da prestação, à luz de coordenadas práticas e teóricas. Num sistema perpassado por uma divisão entre impossibilidade originária e superveniente, ensaia-se uma construção destinada a atenuar indesejáveis assimetrias da arquitetura legal. No domínio da superveniência, a função da impossibilidade é aclarada à luz do princípio do cumprimento natural, numa compreensão integrada das várias categorias legais que não dispensa um esclarecimento do conteúdo da prestação, enquanto resultado e enquanto conduta limitada a certos meios. Ao longo deste percurso, delimitam-se as fronteiras da impossibilidade perante a alteração das circunstâncias e perante a mora do credor, esclarecem-se os limites do dever de prestar e densifica-se o critério de imputação ao credor. Partindo de problemas práticos, analisam-se os traços do novo paradigma do BGB, nas suas virtualidades e nas suas complexidades, em busca de coordenadas para um quadro renovado do direito das perturbações da prestação.
Descrição
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016
Palavras-chave
Teses de doutoramento - 2016