A proliferação de armas de destruição maciça por mar e a inevitável tensão entre mare liberum e mare securum

Becker-Weinberg, Vasco

http://hdl.handle.net/10400.5/100552

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Becker-Weinberg, Vasco

Abstract(s)

O terrorismo marítimo é, ainda hoje, uma das principais ameaças à segurança global, procurando, entre outros objetivos, a destabilização da ordem internacional através da prática de atos de terror contra pessoas e bens, assim como a perturbação do transporte marítimo internacional. Outro objetivo é a proliferação de armas de destruição maciça (ADM), uma vez que o transporte marítimo, pela sua dimensão e constante expansão, não permite o exercício fácil de poderes de jurisdição, sobretudo quando os Estados bandeira tradicionalmente não cedem o exercício da sua jurisdição a outros Estados, mesmo quando esteja em causa a segurança global. Ora, essas circunstâncias favorecem a utilização do transporte marítimo para a transportação dissimulada de ADM. Por isso, num momento em que se verificam diversos conflitos regionais, com relatos de utilização de ADM, designadamente biológicas e químicas, e se assiste, uma vez mais, ao crescimento da ameaça nuclear, o presente artigo analisa o enquadramento jurídico internacional aplicável à proliferação de ADM por mar e a sua capacidade de responder a esta ameaça global.