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Publicação

A arbitragem tributária no contexto brasileiro

dc.contributor.authorAssis, Lucas Calafiori Catharino de
dc.date.accessioned2022-11-16T12:11:08Z
dc.date.available2022-11-16T12:11:08Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO Poder Judiciário Brasileiro passa por uma grave crise e encontra-se a beira da falência. A enorme quantidade de litígios submetidos a sua apreciação supera a sua capacidade em atender os anseios da população por uma justiça célere, eficiente e comprometida com a razoável duração do processo. Diante disso, os meios alternativos de resolução de conflitos começam a ganhar força como uma possível ferramenta de auxilio ao combate 4 morosidade e a ineficiência e, dentro desse contexto, a arbitragem tributaria se destaca como a principal alternativa, principalmente em razão dos resultados concretos observados no modelo Português. Neste artigo, partiremos da contextualização do problema brasileiro para então, a partir da experiência portuguesa, demonstrar os benefícios que a arbitragem tributaria pode proporcionar na busca de uma justiça mais célere e eficiente, pois como já afirmava Rui Barbosa, “a justiça atrasada não é justiça; senado injustiça qualificada e manifesta”pt_PT
dc.description.abstractThe Brazilian Judiciary system is going through a serious crisis. The large number of litigation submitted to it exceeds its capacity to attend the public’s wishes for speedy, efficient justice and committed to the reasonable length of the proceedings. In this context, the forms of alternative dispute resolution are gaining strength as a possible aid tool to combat morosity and inefficiency, and within this context, tax arbitration stands out as the main alternative, mainly due to the concrete results observed in the Portuguese model. In this article, we will begin from the contextualisation of the Brazilian problem and then, through the Portuguese experience, demonstrate the benefits that tax arbitration can provide in the search for a faster and more efficient justice, as Rui Barbosa affirmed, “delayed justice is not justice; but a qualified and manifest injustice “pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 59, nº 1 (2018), 0870-3116. - p. 163-188pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/55152
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAssociação Académica da Faculdade de Direitopt_PT
dc.subjectArbitragempt_PT
dc.subjectDireito Tributáriopt_PT
dc.subjectResolução de conflitospt_PT
dc.subjectAdministração tributáriapt_PT
dc.subjectCrédito tributáriopt_PT
dc.titleA arbitragem tributária no contexto brasileiropt_PT
dc.title.alternativeTax arbitration in the Brazilian contextpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage188pt_PT
oaire.citation.startPage163pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Reviewpt_PT
oaire.citation.volumeVol. 59, nº 1 (2018)pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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