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Publicação
A arbitragem tributária no contexto brasileiro
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Orientador(es)
Resumo(s)
O Poder Judiciário Brasileiro passa por uma grave crise e encontra-se a beira da falência. A enorme quantidade de litígios submetidos a sua apreciação supera a sua capacidade em atender os anseios da população por uma justiça célere, eficiente e comprometida com a razoável duração do processo. Diante disso, os meios alternativos de resolução de conflitos começam a ganhar força como uma possível ferramenta de auxilio ao combate 4 morosidade e a ineficiência e,
dentro desse contexto, a arbitragem tributaria se destaca como a principal alternativa, principalmente em razão dos resultados concretos observados no modelo Português. Neste artigo, partiremos da contextualização do problema brasileiro
para então, a partir da experiência portuguesa, demonstrar os benefícios que a arbitragem tributaria pode proporcionar na busca de uma justiça mais célere e eficiente, pois como já afirmava Rui Barbosa, “a justiça atrasada não é justiça; senado
injustiça qualificada e manifesta”
The Brazilian Judiciary system is going through a serious crisis. The large number of litigation submitted to it exceeds its capacity to attend the public’s wishes for speedy, efficient justice and committed to the reasonable length of the proceedings. In this context, the forms of alternative dispute resolution are gaining strength as a possible aid tool to combat morosity and inefficiency, and within this context, tax arbitration stands out as the main alternative, mainly due to the concrete results observed in the Portuguese model. In this article, we will begin from the contextualisation of the Brazilian problem and then, through the Portuguese experience, demonstrate the benefits that tax arbitration can provide in the search for a faster and more efficient justice, as Rui Barbosa affirmed, “delayed justice is not justice; but a qualified and manifest injustice “
The Brazilian Judiciary system is going through a serious crisis. The large number of litigation submitted to it exceeds its capacity to attend the public’s wishes for speedy, efficient justice and committed to the reasonable length of the proceedings. In this context, the forms of alternative dispute resolution are gaining strength as a possible aid tool to combat morosity and inefficiency, and within this context, tax arbitration stands out as the main alternative, mainly due to the concrete results observed in the Portuguese model. In this article, we will begin from the contextualisation of the Brazilian problem and then, through the Portuguese experience, demonstrate the benefits that tax arbitration can provide in the search for a faster and more efficient justice, as Rui Barbosa affirmed, “delayed justice is not justice; but a qualified and manifest injustice “
Descrição
Palavras-chave
Arbitragem Direito Tributário Resolução de conflitos Administração tributária Crédito tributário
Contexto Educativo
Citação
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 59, nº 1 (2018), 0870-3116. - p. 163-188
Editora
Associação Académica da Faculdade de Direito