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A tributação robótica : princípios, política fiscal e principais desafio

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Resumo(s)

A robótica e a inteligência artificial, no contexto da Quarta Revolução Industrial, apresentam múltiplos e diferenciados desafios, nomeadamente a nível fiscal. A evolução deste tipo de tecnologias é crescente, tornando-as mais autónomas e capazes de substituir tarefas realizadas por humanos. Perante esta evidência, os sistemas fiscais tradicionais - particularmente os assentes na tributação do rendimento proveniente do trabalho - enfrentam desafios estruturais. A presente investigação visa aprofundar o real impacto destas tecnologias no mercado de trabalho, a forma como interferem na arrecadação de receitas por parte dos Estados e em que medida contribuem para o agravamento do sistema de segurança social. O aprofundamento destas questões permite a ponderação da necessidade da criação de um tributo que incida sobre estas realidades, o pressuposto de tributação que lhe serviria de base, como poderia ser estruturado no ordenamento jurídico português e, por fim, em que medida seria compatível com os princípios constitucionais vigentes.
Robotics and artificial intelligence, in the context of the Fourth Industrial Revolution, pose multiple and distinct challenges, particularly in the area of taxation. The ongoing development of these technologies is making them increasingly autonomous and capable of replacing tasks traditionally performed by humans. As a result, traditional tax systems — especially those based on taxing income derived from labor — face structural challenges. This research aims to examine the actual impact of these technologies on the labor market, how they affect government revenue collection, and the extent to which they may exacerbate the pressure on social security systems. Addressing these issues allows for a critical reflection on the potential need for a specific tax on such technologies, the underlying legal principles that could support such a measure, how it might be structured within the Portuguese legal framework, and whether it would be compatible with current constitutional principles.

Descrição

Tese de mestrado, Direito e Prática Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Palavras-chave

Robótica Inteligência artificial Tributação Política fiscal Contribuição especial Teses de mestrado – 2025

Contexto Educativo

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