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A jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no domínio da liberdade de expressão e sua influência nos tribunais constitucionais
| datacite.subject.fos | Ciências Jurídico-Internacionais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Martins, Ana Maria Guerra | |
| dc.contributor.author | São Mateus, Vinícius Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-09T14:05:35Z | |
| dc.date.available | 2022-05-09T14:05:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-01-24 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo traz em seu bojo o entendimento jurisprudencial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos quando da análise da colisão de dois direitos fundamentais contidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos, quais sejam, o direito à liberdade de expressão e o direito à vida privada. Nesse sentido, o estudo elenca os principais aspectos de cada um desses direitos fundamentais, trazendo o conceito, conteúdo e limites ao exercício da liberdade de expressão, a noção de vida privada, seu alcance e sua relação com o direito à imagem, bem como os critérios utilizados pela Corte Europeia na ponderação do direito à vida privada como limitador ao exercício da liberdade de expressão, demonstrando, sobretudo, a influência da jurisprudência da Corte nessa matéria perante os Tribunais Constitucionais. Para tanto, o estudo traz, como ponto de partida, os principais aspectos da proteção multinível dos direitos fundamentais a fim de criar uma base sólida para a melhor compreensão do sistema de implementação e interpretação da Convenção. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present study brings the jurisprudential understanding of the European Court of Human Rights when analyzing the collision of two fundamental rights contained in the European Convention on Human Rights, namely, the right to freedom of expression and the right to private life. In this sense, the study lists the main aspects of each of these fundamental rights, bringing the concept, content and limits to the exercise of freedom of expression, the notion of private life, its scope and its relationship with the right to image, as well as criteria used by the European Court in considering the right to private life as a limitation on the exercise of freedom of expression, demonstrating, above all, the influence of the Court's jurisprudence in this matter before the Constitutional Courts. To this end, the study brings, as a starting point, the main aspects of multilevel protection of fundamental rights in order to create a solid basis for a better understanding of the system of implementation and interpretation of the Convention. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/52798 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | pt_PT |
| dc.subject | Convenção Europeia dos Direitos Humanos | pt_PT |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_PT |
| dc.subject | Vida privada | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2022 | pt_PT |
| dc.title | A jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no domínio da liberdade de expressão e sua influência nos tribunais constitucionais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |
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