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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Notwithstanding the social, political and economic progress that has been made and the
improvement of global development indices, the economy has not always been consistent
with the effective realisation of human rights. The United Nations Report on the 2024
Sustainable Development Goals estimates that, if current trends continue, approximately
590 million people will continue to live in extreme poverty.
Considering the right of all persons to an adequate standard of living for themselves and
their families, enshrined by the United Nations in the International Covenant on
Economic, Social and Cultural Rights, this research starts from the premise that human
rights and economic science should be complementary and not opposed.
The aim of the research is to analyse, based on the United Nations Human Rights
Indicators, the evolution of public policies and human rights, in particular the rights to an
adequate standard of living, education and health, over the last decade in the EU, with
Portugal and Germany selected as case studies. Another objective of the empirical
analysis is to assess the perception of the citizens of these countries in relation to the
public policies implemented to combat inequalities and promote education and health,
using data collected by the European Social Survey (10 rounds; 2011-2020).
The results of the empirical analyses are compared in order to verify citizens'
understanding and recognition of the policies adopted in these areas, as well as to
investigate whether this perception varies according to the positive or negative evolution
of human rights.
Among the conclusions is that the full realisation of human rights at the current
conjuncture requires the transformation of the prevailing economic system through the
integration of a human rights perspective in decision-making processes, thus ensuring the
achievement of the Sustainable Development Goals.
Apesar dos progressos sociais, políticos e económicos alcançados e da melhoria dos índices globais de desenvolvimento, a economia nem sempre tem sido coerente com a realização efetiva dos direitos humanos. O Relatório das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2024 estima que, mantendo-se as atuais tendências, aproximadamente 590 milhões de pessoas passarão a viver em condições de pobreza extrema. Considerando o direito de todas as pessoas a um nível de vida adequado para si e para as suas famílias, consagrado pelas Nações Unidas no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, esta investigação parte da premissa de que os direitos humanos e a ciência económica devem ser complementares e não opostos. A investigação tem como objetivo analisar, com base nos Indicadores de Direitos Humanos das Nações Unidas, a evolução das políticas públicas e dos direitos humanos, em particular os direitos a um nível de vida adequado, à educação e à saúde, na última década, na UE, tendo sido selecionados como estudos de caso Portugal e a Alemanha. Outro dos objetivos da análise empírica é avaliar a perceção dos cidadãos desses países em relação às políticas públicas implementadas para combater as desigualdades e promover a educação e a saúde, utilizando dados recolhidos pelo European Social Survey (10 rondas; 2011-2020). Os resultados das análises empíricas são confrontados para verificar a compreensão e o reconhecimento que os cidadãos têm sobre as políticas adotadas nessas áreas, bem como para investigar se essa perceção varia conforme a evolução positiva ou negativa dos direitos humanos. Entre as conclusões, verifica-se que a realização plena dos direitos humanos na atual conjuntura requer a transformação do sistema económico vigente através da integração de uma perspetiva de direitos humanos na tomada de decisão, garantindo, assim, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Apesar dos progressos sociais, políticos e económicos alcançados e da melhoria dos índices globais de desenvolvimento, a economia nem sempre tem sido coerente com a realização efetiva dos direitos humanos. O Relatório das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2024 estima que, mantendo-se as atuais tendências, aproximadamente 590 milhões de pessoas passarão a viver em condições de pobreza extrema. Considerando o direito de todas as pessoas a um nível de vida adequado para si e para as suas famílias, consagrado pelas Nações Unidas no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, esta investigação parte da premissa de que os direitos humanos e a ciência económica devem ser complementares e não opostos. A investigação tem como objetivo analisar, com base nos Indicadores de Direitos Humanos das Nações Unidas, a evolução das políticas públicas e dos direitos humanos, em particular os direitos a um nível de vida adequado, à educação e à saúde, na última década, na UE, tendo sido selecionados como estudos de caso Portugal e a Alemanha. Outro dos objetivos da análise empírica é avaliar a perceção dos cidadãos desses países em relação às políticas públicas implementadas para combater as desigualdades e promover a educação e a saúde, utilizando dados recolhidos pelo European Social Survey (10 rondas; 2011-2020). Os resultados das análises empíricas são confrontados para verificar a compreensão e o reconhecimento que os cidadãos têm sobre as políticas adotadas nessas áreas, bem como para investigar se essa perceção varia conforme a evolução positiva ou negativa dos direitos humanos. Entre as conclusões, verifica-se que a realização plena dos direitos humanos na atual conjuntura requer a transformação do sistema económico vigente através da integração de uma perspetiva de direitos humanos na tomada de decisão, garantindo, assim, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Description
Keywords
Human Rights Public Policies Human Rights Economics Human Rights Indicators Perceptions of Human Rights. Direitos Humanos Políticas Públicas Economia dos Direitos Humanos Indicadores de Direitos Humanos Perceções sobre os Direitos Humanos
Pedagogical Context
Citation
Gomes, Eduarda Ribeiro (2024). “A relação entre direitos humanos e políticas públicas ”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Publisher
Instituto Superior de Economia e Gestão