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Publicação
A orientação e a sustentabilidade da política orçamental
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Orientador(es)
Resumo(s)
As preocupações respeitantes à consolidação orçamental ganharam renovado interesse em virtude do cumprimento dos critérios de convergência estabelecidos para a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária. A análise do processo de consolidação orçamental requer a definição precisa da medida do défice orçamental e a construção de indicadores que isolem as alterações na política orçamental motivadas por decisões das autoridades, removendo o efeito das flutuações da actividade económica. Por outro lado, o processo de consolidação orçamental levanta a questão da sustentabilidade das finanças públicas. Este trabalho pretende expor as principais metodologias utilizadas para determinar a orientação da política orçamental, assim como os principais indicadores e testes da sustentabilidade das finanças públicas. A aplicação de indicadores de orientação da política orçamerntal para o período 1986-1995 mostra que o processo de consolidação orçamental, interrompido em 1990 é retomado a partir de 1994. Dados para o período 1958-1995 não permitem suportar a hipótese de sustentabilidade intertemporal da política orçamental.
The concerns towards fiscal consolidation earned renewed interest in face of the compliance of the fiscal convergence criteria laid down for transition to the third stage of the European Union. The analysis of the budget consolidation process requires a precise definition of the budget deficit, as well as the construction of indicators which isolate the variations in the global balance which are due to discretionary actions on the part of the government, removing the effect of economic fluctuations. On the other hand, the process of budget consolidation raises the question of the sustainability of the public finances. This work tries to survey the main methodologies used in computing indicators of discretionary action, as well as the main indicators and tests of sustainability of the fiscal policy. For the 1986-1995 period, the indicators of discretionary action show that the process of fiscal consolidation was interrupted in 1990 and resumed again from 1994. Data for the period 1958-1995 are not consistent with intertemporal budget balance.
The concerns towards fiscal consolidation earned renewed interest in face of the compliance of the fiscal convergence criteria laid down for transition to the third stage of the European Union. The analysis of the budget consolidation process requires a precise definition of the budget deficit, as well as the construction of indicators which isolate the variations in the global balance which are due to discretionary actions on the part of the government, removing the effect of economic fluctuations. On the other hand, the process of budget consolidation raises the question of the sustainability of the public finances. This work tries to survey the main methodologies used in computing indicators of discretionary action, as well as the main indicators and tests of sustainability of the fiscal policy. For the 1986-1995 period, the indicators of discretionary action show that the process of fiscal consolidation was interrupted in 1990 and resumed again from 1994. Data for the period 1958-1995 are not consistent with intertemporal budget balance.
Descrição
Mestrado em Economia Monetária e Financeira
Palavras-chave
Política orçamental Saldo orçamental impulso fiscal Saldos ciclicamente ajustados Sustentabilidade intertemporal Fiscal policy Budget balance Fiscal impulse Cyclically adjusted balances Intertemporal sustainability
Contexto Educativo
Citação
Firme, Carlos Alberto Rodrigues Ballesteros Amaral (1997)." A orientação e a sustentabilidade da política orçamental". Tese de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.