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Publicação

As medidas legislativas e de fiscalização necessárias ao controlo do crescimento do alojamento local como meio de prevenir a perda de identidade cultural

2018Artigo científico Acesso aberto
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dc.contributor.authorAlmeida, Paula
dc.contributor.authorMarques, Célio Gonçalo
dc.contributor.authorLopes, Eunice Ramos
dc.contributor.authorAlmeida, Rodrigo Nicolau
dc.date.accessioned2023-10-03T14:21:59Z
dc.date.available2023-10-03T14:21:59Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractEste estudo visa preencher uma falha epistemológica sobre as medidas legislativas e meios reguladores e de fiscalização da gestão do Alojamento Local, de modo a não fazer perigar a identidade cultural das cidades ou partes das cidades em Portugal. Essa identidade cultural é uma entidade complexa e construída, em parte na negociação com o turista mas resultando de um intercâmbio com o mesmo. Este estudo é orientado sob uma perspetiva jurídica, analisando as normas jurídicas reguladoras deste nova figura de alojamento turístico e pretendendo delinear os efeitos do mesmo nas cidades de Lisboa e do Porto. De modo a incentivar o empreendedorismo no setor turístico, criou-se recentemente o conceito de Alojamento Local na legislação nacional, separando esta figura das tradicionais formas de empreendimento turístico como hotéis, turismo rural ou parques de campismo de caravanismo. O Decreto-Lei nº39/2008, de 7 de Março, veio definir o regime de funcionamento e instalação dos empreendimentos jurídicos, afastando formas de alojamento como pensões, motéis ou albergues, por não cumprirem os requisitos definidos no referido regime jurídico e fazendo perigar formas de subsistência de vários pequenos empresários. Conscientes desta realidade, os atores legislativos criaram a figura do Alojamento Local, por força do Decreto-Lei nº128/2014, de 29 de Agosto, que permite o enquadramento de tipos de alojamento, sem conduzir ao encerramento de atividade de alguns proprietários de imóveis. Este diploma, com as alterações do Decreto –Lei nº63/2015, criaram alguns riscos que têm que ser analisadas pelas entidades competentes: o risco de “desertificação” dos centros das cidades, pelo processo de “gentrificação” e tais impactos sociais e culturais. Sabendo que a entidade fiscalizadora em Portugal é a ASAE, colocamos a questão de saber se a sua atuação é eficiente e adequada a evitar efeitos perniciosos para a imagem de um turismo de qualidade.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/28859
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectAlojamento Local, Identidade Cultural, Gentrificação, Turistificaçãopt_PT
dc.titleAs medidas legislativas e de fiscalização necessárias ao controlo do crescimento do alojamento local como meio de prevenir a perda de identidade culturalpt_PT
dc.title.alternativeLegislative and policy efforts to control the growth of local accommodation as a mean to prevent cultural identity losspt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage21pt_PT
oaire.citation.issue3pt_PT
oaire.citation.startPage7pt_PT
oaire.citation.titleInternational Journal of Scientific Management and Tourismpt_PT
oaire.citation.volume4pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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