Publicação
Inteligência artificial e responsabilidade civil : os danos resultantes da autonomia dos sistemas de IA e os riscos de desenvolvimento
| dc.contributor.author | Guimarães, Thaissa de Moura | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | Ataíde, Rui | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-19T10:40:03Z | |
| dc.date.available | 2026-01-19T10:40:03Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-05 | |
| dc.description | Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar se o quadro jurídico traçado pelos últimos documentos editados pela União Europeia é suficiente para a proteção do consumidor vítima de danos resultantes da atuação autônoma dos sistemas de inteligência artificial. Partindo de considerações sobre a Quarta Revolução Industrial, cujo protagonismo é dado à inteligência artificial, o trabalho traz conceitos e definições para entender como o comportamento autônomo decorrente do emprego da técnica de machine learning repercute nos requisitos da responsabilidade civil e exige alterações legislativas para a proteção do ofendido. Diante da insuficiência do quadro jurídico para a proteção do consumidor vítima deste tipo de dano, em especial em razão do regramento existente sobre riscos de desenvolvimento, são feitos comentários sobre medidas alternativas e complementares à responsabilidade civil, tais como os fundos de compensação, os seguros obrigatórios. Por fim, o trabalho documentos do Parlamento Europeu sobre inteligência artificial, analisando sua adequação para a integral proteção das vítimas de danos resultantes da atuação autônoma dos sistemas inteligentes, em especial quando se configurar uma relação de consumo. | pt |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204088224 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/116684 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Dano | |
| dc.subject | Proteção do consumidor | |
| dc.subject | Teses de mestrado – 2025 | |
| dc.title | Inteligência artificial e responsabilidade civil : os danos resultantes da autonomia dos sistemas de IA e os riscos de desenvolvimento | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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- Disserta_o_-_Thaissa_de_Moura_Guimar_es_59880.pdf
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