Publicação
Novas formas de trabalho sob dependência econômica
| dc.contributor.author | Macedo, Maria Gabriela Lopes de | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | Brito, Pedro Manuel Almeida Madeira | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-06T17:15:03Z | |
| dc.date.available | 2026-02-06T17:15:03Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-16 | |
| dc.description | Direito e Ciência Jurídica | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação analisa criticamente a crise do conceito de subordinação jurídica como critério delimitador do Direito do Trabalho, especialmente diante da crescente complexidade das relações laborais contemporâneas. O trabalho destaca o aumento das chamadas “zonas cinzentas” entre trabalho subordinado e autônomo, como consequência da flexibilização produtiva, da digitalização e da descentralização organizacional, o que leva à progressiva insuficiência do elemento da subordinação jurídica como aglutinador das tutelas laborais. Particular atenção é dedicada à figura do trabalhador autônomo economicamente dependente, cuja posição jurídica permanece, na prática, indefinida no ordenamento jurídico português. Embora o Código do Trabalho reconheça alguns direitos às “situações equiparadas”, evidencia-se que a ausência de um regime jurídico próprio para esses trabalhadores favorece a sua desproteção e amplia o risco de precarização laboral. Após uma análise crítica da doutrina, da jurisprudência e da legislação portuguesas, sustenta-se a necessidade de uma regulação ampla, específica e tuitiva para o trabalho economicamente dependente em Portugal, inspirada em outros ordenamentos jurídicos europeus, capaz de garantir direitos essenciais a trabalhadores contratualmente hipossuficientes sem descaracterizar a sua autonomia jurídica. Conclui-se que a superação da dicotomia rígida entre trabalho subordinado e trabalho autônomo é essencial para a efetividade do Direito do Trabalho em Portugal, sendo urgente a criação de soluções jurídicas intermediárias que reconheçam a dependência econômica como critério de relevante proteção. | pt |
| dc.description.abstract | This dissertation offers a critical analysis of the crisis surrounding the concept of legal subordination as the defining criterion of Labour Law, particularly in light of the increasing complexity of contemporary employment relationships. The study highlights the expansion of so-called “grey areas” between subordinate employment and self-employment, resulting from productive flexibilization, digitalization, and organizational decentralization. These dynamics underscore the growing inadequacy of legal subordination as a unifying element for labour protection. Special attention is given to the figure of the economically dependent self-employed worker, whose legal status remains, in practice, undefined under Portuguese law. Although the Portuguese Labour Code recognizes certain rights for “assimilated situations”, the lack of a specific legal framework for such workers fosters their vulnerability and increases the risk of precarious labour conditions. Based on a critical examination of Portuguese legal doctrine, case law, and legislation, the dissertation argues for the adoption of a comprehensive, specific, and protective regulatory regime for economically dependent work in Portugal. Drawing on comparative insights from other European legal systems, such regulation should ensure essential rights for contractually disadvantaged workers while preserving their legal autonomy. The conclusion affirms that overcoming the rigid dichotomy between subordinate and self-employed work is essential to ensuring the effectiveness of Labour Law in Portugal, calling for the urgent development of intermediate legal solutions that recognize economic dependence as a criterion warranting substantial protection. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204127378 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/116905 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Contrato de trabalho | |
| dc.subject | Subordinação | |
| dc.subject | Relação jurídica | |
| dc.subject | Dependência económica | |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2025 | |
| dc.title | Novas formas de trabalho sob dependência econômica | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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