A carregar...
Publicação
O regime especial de tributação dos grupos de sociedades : vantagens e constrangimentos
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 622.57 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Aos grupos de sociedades é facultada a opção pelo RETGS, trata-se de um regime específico de integração de resultados na esfera da sociedade dominante.
Este trabalho visa analisar o RETGS nos seus aspetos essenciais, avaliando o impacto fiscal da tributação dos grupos com ou sem a opção do regime, evidenciando as vantagens e constrangimentos que sucedem dessa opção.
Para tal, procedeu-se ao enquadramento dos grupos de sociedades na perspetiva societária, contabilística e fiscal, bem como a uma abordagem a nível europeu, através de uma análise comparativa com os regimes fiscais vigentes em Espanha e em França, e fazendo uma breve referência à Proposta da MCCCIS.
A partir dessa análise, foi possível concluir que a aplicação do RETGS contribui para uma significativa poupança fiscal.
Groups of companies are entitled to opt for the RETGS, it is a specific regime for the integration of profits into the class of the dominant company. This paper aims at analyzing RETGS in its essential aspects, evaluating the tax impact of the taxation of groups with or without the option of the regime, showing the advantages and constraints that follow this option. To this end, group of companies was framed in the corporate, accounting and tax perspective, and the subject was also approached at European level, through a comparative analysis of the tax systems in Spain and France and a brief reference of the CCCTB proposal. From this analysis, it was possible to conclude that the application of the RETGS contributes to a significant tax saving.
Groups of companies are entitled to opt for the RETGS, it is a specific regime for the integration of profits into the class of the dominant company. This paper aims at analyzing RETGS in its essential aspects, evaluating the tax impact of the taxation of groups with or without the option of the regime, showing the advantages and constraints that follow this option. To this end, group of companies was framed in the corporate, accounting and tax perspective, and the subject was also approached at European level, through a comparative analysis of the tax systems in Spain and France and a brief reference of the CCCTB proposal. From this analysis, it was possible to conclude that the application of the RETGS contributes to a significant tax saving.
Descrição
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Palavras-chave
Grupos de Sociedades Grupo fiscal RETGS Group of companies Tax group
Contexto Educativo
Citação
Silva, Michele Alexandre da (2017). "O regime especial de tributação dos grupos de sociedades : vantagens e constrangimentos". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão