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Publicação

A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil

dc.contributor.authorMachado, Carlos Henrique
dc.contributor.authorSantos, Ricardo Soares Stersi dos
dc.contributor.authorCatarino, João Ricardo
dc.date.accessioned2023-09-07T15:51:52Z
dc.date.available2023-09-07T15:51:52Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de conflitos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstrando-se a necessidade premente de superação daquilo que se convencionou chamar de cultura da sentença. Nesse sentido, buscando demonstrar a superação de barreiras como a arbitrabilidade objetiva em relação aos conflitos envolvendo a Administração Pública, o artigo discute um modelo de solução de conflitos fiscais desapega-do de axiomas e dogmas tradicionais, com aportes na experiência do Direito de Portugal.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.17058/rdunisc.v1i54.11278pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/28478
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjecttributáriopt_PT
dc.subjectarbitrabilidade objetivapt_PT
dc.subjectarbitragempt_PT
dc.subjectcultura da sentençapt_PT
dc.subjectmétodos adequados de soução de conflitospt_PT
dc.titleA arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasilpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage85pt_PT
oaire.citation.issue54pt_PT
oaire.citation.startPage59pt_PT
oaire.citation.titleRevista do Direitopt_PT
oaire.citation.volume1pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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