A carregar...
Publicação
A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 811.84 KB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de conflitos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstrando-se a necessidade premente de superação daquilo que se convencionou chamar de cultura da sentença. Nesse sentido, buscando demonstrar a superação de barreiras como a arbitrabilidade objetiva em relação aos conflitos envolvendo a Administração Pública, o artigo discute um modelo de solução de conflitos fiscais desapega-do de axiomas e dogmas tradicionais, com aportes na experiência do Direito de Portugal.
Descrição
Palavras-chave
tributário arbitrabilidade objetiva arbitragem cultura da sentença métodos adequados de soução de conflitos