Publicação
O princípio da socialidade na constituição brasileira
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Miranda, Jorge | |
| dc.contributor.author | Santos, Marcus | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-12T15:32:26Z | |
| dc.date.available | 2023-04-12T15:32:26Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.date.submitted | 2019-02 | |
| dc.description.abstract | A presente tese tem como objeto o princípio da socialidade na Constituição Brasileira, pretendendo demonstrar a natureza estruturante do princípio e sua irradiação para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais. Para alcançar este propósito, formularam-se os seguintes objetivos: a) analisar a trajetória histórica do reconhecimento e da consolidação do Estado de Direito Democrático e Social; b) investigar as ordens jurídico- constitucionais e as diferentes concepções doutrinárias acerca da intervenção estatal na sociedade e da promoção da justiça social; c) sustentar o princípio da socialidade como princípio estruturante da Constituição Brasileira, demonstrando as respectivas consequências, entre outros aspectos, a influência sobre a concepção atual do Estado de Direito, a fundamentalização dos direitos sociais, a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, a reinterpretação dos tradicionais direitos de liberdade, o surgimento de novos direitos ligados à solidariedade e o processo democrático. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: Constituição Brasileira, tratados internacionais, Constituição de outros Estados Nacionais, doutrina produzida por juristas de diferentes países e a jurisprudência de Cortes Constitucionais, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à adoção do princípio do Estado Social como princípio estruturante da Constituição e suas consequências. Ao final, apresentam-se considerações, no intuito de contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade às normas constitucionais, para o desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The current thesis has as its main object the principle of Social State in Brazilian Constitution, intending to demonstrate the structuring nature of the principle and its irradiation for all other constitutional rules. In order to achieve this purpose, the following objectives will be pursued: a) analyzing Democratic and Social State of Law´s historical development until its constitutional recognition; b) investigating the relations established between different conceptions and constitutional basis of Social State; c) demonstrating the consequences of adopting the Social State principle as a structuring principle of the Brazilian Constitution, considering, among other aspects, its influence on Rule of Law conception; on having social rights considered as fundamental rights; on fundamental rights applicability on private relations; on traditional rights of freedom reinterpretation; on the emergence of new rights inspired on solidarity; and on the democratic process. From methodological point of view, a descriptive research has been developed, having these main sources: Brazilian Constitution, International Laws, doctrine produced by great thinkers from different countries and the jurisprudence of Constitutional Courts from several nations, which intends to bring to light some consensus and divergences regarding the adoption of Social State principle in the Constitution and its consequences. By the end, the author’s considerations will be presented, in order to contribute to the guarantee and consistency of Brazilian Constitutional system and, then, the development of a civic, a solidary and an inclusive society. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/57096 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Estado Social | pt_PT |
| dc.subject | Princípio Estruturante | pt_PT |
| dc.subject | Estado de Direito | pt_PT |
| dc.subject | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | Reinterpretação dos Direitos de Liberdade | pt_PT |
| dc.subject | Direitos de Solidariedade | pt_PT |
| dc.subject | Direitos Sociais | pt_PT |
| dc.subject | Participação Democrática | pt_PT |
| dc.subject | Social State | pt_PT |
| dc.subject | Structuring Principle | pt_PT |
| dc.subject | State of Law | pt_PT |
| dc.subject | Fundamental Rights in Private Relations | pt_PT |
| dc.subject | Rights of Freedom Reinterpretation | pt_PT |
| dc.subject | Rights of solidarity | pt_PT |
| dc.subject | Social Rights | pt_PT |
| dc.subject | Democratic Participation | pt_PT |
| dc.title | O princípio da socialidade na constituição brasileira | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| person.familyName | santos | |
| person.givenName | marcus | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-3400-0047 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 0ebaa6ab-1afc-44ff-9eff-74cc9f1d9a43 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 0ebaa6ab-1afc-44ff-9eff-74cc9f1d9a43 | |
| thesis.degree.name | Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2022 | pt_PT |