Repository logo
 
Publication

A implementação do IVA em Angola, vantagens e desvantagens

datacite.subject.fosDireito Financeiro e Fiscalpt_PT
dc.contributor.advisorCourinha, Gustavo Lopes
dc.contributor.authorGuilherme, Stelvia Idislaine Bernardo
dc.date.accessioned2021-12-29T11:06:16Z
dc.date.available2021-12-29T11:06:16Z
dc.date.issued2021-10-28
dc.description.abstractA presente Dissertação visou a realização de um estudo acerca da necessidade e possibilidade de implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Angola, em substituição dos impostos sobre o consumo, e uma apreciação entre as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo angolano, a fim de simplificar e racionalizar o sistema tributÔrio nacional, além de tornÔ-lo completamente harmónico com os demais países da SADC, que jÔ adotam este imposto nos seus ordenamentos. Ocorre que ao analisar a tentativa de implementação do IVA em Angola, constatou-se da parte do Estado as necessidades de uma reforma do imposto de consumo, pelo que em outubro de 2019, Angola optou por este sistema. Desta forma, podemos analisar as mudanças significativas deste imposto em relação ao anterior e contrapor de maneira ligeira os impasses colocados pelos órgãos de comunicação, as diversas ordens e até académicos que optem pelo sistema anterior. Todavia, a partir dos estudos realizados e das soluções apontadas neste sentido, restaram comprovadas as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo, não tão somente económicas, como sendo um impulsionador do investimento estrangeiro e da modernização da tributação indireta deste território.pt_PT
dc.description.abstractThis paper analyses the necessity and possibility of the implementation of the value-added tax (VAT) in Angola, aiming to replace the existent consumption tax. For this purpose, it proceeds with an assessment of the advantages of the VAT over the Angolan consumption tax. This change targets to clarify as well to simplify the existent national tax system. Making it possible for a harmonization with the other SADC countries, their current tax systems and established legal frameworks. During the time of the considerations here being examined, the government of Angola acknowledged the need of reforming the existent consumption tax, and therefore, it implemented, in October 2019, the VAT system. Is it in that sense that we can peacefully recognize the major variations and benefits between this tax and the previous one, easily overcoming the bottlenecks posed by the media and the academia that opt and defend the previous taxation. Throughout the studies made and solutions here presented, results as proven the advantages of the VAT. Not only in the economic field, but also, as a foreign investment driver as well as modernizing the indirect taxation of this territory.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/50630
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito fiscalpt_PT
dc.subjectImposto sobre o consumopt_PT
dc.subjectIVApt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectReforma fiscalpt_PT
dc.subjectAngolapt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2021pt_PT
dc.titleA implementação do IVA em Angola, vantagens e desvantagenspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito e PrƔtica Jurƭdicapt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
ulfd0149692_tese.pdf
Size:
1.02 MB
Format:
Adobe Portable Document Format